RR: Moção de Repúdio à MP 850, de 10 de setembro de 2018

Os Representantes Regionais do Sistema Estadual de Museus do Estado de São Paulo, após deliberação em 17 de setembro de 2018, manifestam repúdio à Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018, que autoriza a extinção do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, pela revogação da Lei 11.906/2009, e cria a Agência Brasileira de Museus, ABRAM.

A ausência de transparência e de participação no processo de decisão, a agressão contra as políticas públicas voltadas ao setor dos museus brasileiros, desde a Política Nacional de Museus, o Estatuto de Museus, o Plano Nacional Setorial de Museus e ao próprio IBRAM, que manifestam a constante necessidade de conexão entre a sociedade e os museus, motivam esta moção.

Os Representantes Regionais do SISEM-SP se solidarizam com o Museu Nacional em prol da preservação de sua memória institucional, com os 27 museus federais diretamente afetados pela extinção do IBRAM, especialmente o único museu federal do IBRAM no Estado de São Paulo, o Museu Lasar Segall, com os Pontos de Memória que atravessam momento de incerteza sobre a continuidade do Programa e com todos os museus públicos e privados brasileiros, que perseveram em situação crítica.

São Paulo, 17 de setembro de 2018.