1. O que é o Cadastro Estadual de Museus?

O Cadastro Estadual de Museus (CEM-SP) é um instrumento de política pública elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, executado pelo Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus (GTC SISEM-SP), e se constituirá como fonte de informações sistematizadas sobre os museus paulistas em toda a sua diversidade.

2. Para que serve o CEM-SP?

O CEM-SP tem como objetivo contribuir de forma efetiva para a formulação de políticas públicas para o setor museológico do Estado de São Paulo. As suas principais funções são:

  • Registrar todas as informações dos museus paulistas;
  • Desenvolver, coletar e articular informações e indicadores sobre museus para o planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas setoriais;
  • Orientar os museus em seu desenvolvimento institucional;
  • Habilitar os museus para o propósito de serem reconhecidos institucionalmente, objetivando acesso a fontes de financiamento;
  • Atestar publicamente a qualificação dos museus;
  • Subsidiar estudos e pesquisas sobre os museus paulistas;
  • Propiciar a integração com o Cadastro Nacional de Museus (IBRAM) e com cadastros municipais de museus;
  • Disponibilizar informações básicas dos museus paulistas para consulta pública;
  • Ampliar a visibilidade dos museus paulistas junto ao público.

3. Quem pode aderir ao CEM-SP?

Podem se cadastrar ao CEM-SP as instituições culturais que, nos termos do Artigo 3º do Decreto Estadual 57.035/2011, se dedicam em caráter permanente e sem fins lucrativos à preservação e divulgação de acervos culturais materiais ou imateriais em espaços abertos ao público para finalidade de estudo, pesquisa, educação e fruição, contando com quadro de pessoal para seu financiamento.

4. Por que é importante aderir ao CEM-SP?

Aderir ao CEM-SP permitirá que o Sistema Estadual de Museus faça a organização e a gestão das informações sobre os museus paulistas, otimizando buscas e pesquisas sobre o setor e validando informações de forma rápida e eficiente. Além disso, o cadastro permitirá que os museus tenham mais uma forma de divulgar suas atividades a pesquisadores, estudantes e interessados pela museologia em São Paulo.

5. Quais são as vantagens para a instituição aderir ao CEM-SP?

Ao aderir ao CEM-SP, as instituições museológicas paulistas terão acesso a ações de formação e capacitação definidas a partir das necessidades específicas e conjunturais de cada região. Além disso, o cadastro permitirá que as instituições possam realizar ações integradas visando a promoção da articulação territorial ou temática entre os museus de mesma tipologia.

Os museus submetidos ao cadastro também receberão uma identificação que atestará publicamente a estruturação da instituição nos parâmetros exigidos para um museu paulista, contribuindo para sua valorização pública e reconhecimento frente à comunidade.

Por fim, os museus cadastrados ainda terão um diferencial na análise de propostas de projetos que visam o acesso às principais fontes de financiamento cultural disponibilizadas pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, os Editais ProAc Museus e ProAc ICMS.

6. Minha instituição não possui museólogo, ela pode aderir ao CEM-SP?

A obrigatoriedade de um museólogo no quadro de profissionais na instituição interessada em aderir ao CEM-SP não é um parâmetro obrigatório básico. Vale ressaltar, no entanto, que a Lei Federal Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 – que institui o Estatuto de Museus –, em conformidade com a Lei Federal Nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 – que regulamenta a profissão de Museólogo – estabelece que é obrigatório o vínculo de um profissional de Museologia nos museus em território nacional. O Conselho Federal de Museologia (COFEM), por meio da Resolução Nº 6 de 2015 estabelece também que o Museólogo pode exercer suas funções em dois níveis: “Certificação de Responsabilidade Técnica” (CRT) ou “Museólogo Responsável Técnico” (MRT).

7. É necessário atender a todos os parâmetros estipulados para aderir CEM-SP Básico?

O CEM-SP possui três categorias possíveis no CEM-SP Básico: deferido, para instituições que atendem na integralidade aos parâmetros cadastrais; indeferido, para instituições que não atendem aos parâmetros cadastrais básico de forma satisfatória; e “em processo de estruturação museológica”, no qual a instituição não atinge na integralidade aos parâmetros cadastrais exigidos mas desenvolve processos museológicos fundamentais para o seu funcionamento.

Instituições deferidas serão mapeadas no Sistema de Gerenciamento de Dados do CEM-SP e poderão avançar para o preenchimento do Instrumento de Qualificação Cadastral em Níveis (IQC Níveis). As instituições “em processo de estrutução museológica” serão mapeadas no Sistema, mas não poderão avançar para o preenchimento do IQC Níveis até que elas estruturem-se de forma a atender aos parâmetros cadastrais de forma totalmente satisfatória. As instituições indeferidas não serão mapeadas no Sistema até que estruturem0se de forma a atender aos respectivos parâmetros cadastrais.

8. O que devo fazer para minha instituição aderir ao CEM-SP?

Para aderir ao Cadastro Estadual de Museus, o profissional representante da instituição deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Dados do CEM-SP (https://cem.sisemsp.org.br), criar um login e cadastrar a instituição que ele representa. Todos os dados relacionados a essa instituição serão de responsabilidade deste usuário, chamado no sistema de “curador”. Em seguida, o profissional poderá preencher o Instrumento de Qualificação Cadastral Básico (IQC Básico), que corresponde ao formulário inicial do CEM-SP.

Após o preenchimento do IQC Básico, o Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus entrará em contato e agendará uma visita técnica de aferição. Após a visita técnica, há a análise de todas as informações coletadas e a apresentação do processo cadastral ao Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus (COSISEM). Após a deliberação, a instituição pode ser “deferida”, “indeferida” ou estar “em processo de estruturação museológica”. Com o resultado final da deliberação do COSISEM, o sistema gerará a documentação cadastral comum a todas as instituições (relatório técnico, relatório situacional, pareceres e checklist) e um contato oficial será realizado no e-mail cadastrado pelo curador sobre o resultado.

Lembrem-se: instituições indeferidas poderão recorrer da decisão do COSISEM, argumentando os motivos do não atendimento aos parâmetros cadastrais que serão indicados após o encerramento do processo cadastral.

9. Ainda tenho dúvidas. Com quem posso falar?

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o Cadastro Estadual de Museus ou seus procedimentos, entre em contato com o Sistema Estadual de Museus por meio do e-mail cem@sp.gov.br ou do telefone (11) 3339-8208.