SEC oferece entrada gratuita a museus no Dia Internacional de Museus (18/5)

Resolução SC N.º 20, de 14-5-2012, dispõe sobre a concessão de entrada gratuita nos museus vinculados à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo no Dia Internacional de Museus (18/5)

O secretário de Estado da Cultura, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 100, inciso II, alínea “b”, do Decreto Estadual n.º 50.941, de 05 de julho de 2006, considerando que compete ao Poder Público proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, nos termos do artigo 23, inciso V, da Constituição Federal;

Considerando que a promoção do acesso aos bens culturais do Estado e a oportunidade de difundir os seus acervos culturais e artísticos integram o campo funcional da Secretaria de Estado da Cultura, tal qual dispõe o artigo 2º, inciso IV, do Decreto Estadual n.º 50.941, de 05 de julho de 2006, resolve, com fulcro no artigo 100, inciso I, alínea “f”, do Decreto Estadual n.º 50.941, de 05 de julho de 2006:

Artigo 1º – A entrada nos museus vinculados à Secretaria de Estado da Cultura será gratuita ao público em geral no Dia Internacional de Museus, comemorado anualmente no 18º (décimo oitavo) dia do mês de maio.

Artigo 2º – Caberá, à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, divulgar os termos desta Resolução a todos os museus vinculados à Secretaria de Estado da Cultura.

Parágrafo único – A Unidade a que alude o “caput” acompanhará, junto aos museus vinculados à Secretaria de Estado da Cultura, o atendimento da presente Resolução.

Artigo 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições

Fonte: Diário Oficial

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