Repositório COVID-19 para museus: novos recursos estão disponíveis

Módulo I tem recursos de R$ 50 mil por projeto e Módulo II, de R$ 100 mil; Últimos dias de inscrição de projetos

O dia 12 de julho é o prazo máximo de inscrições de projetos no edital nº 28/2021 do Programa de Ação Cultural (ProAC) Expresso Editais 2021, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, cujo valor total de recursos do concurso destinado a museus é de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil o valor do incentivo por projeto no Módulo I e R$ 100 mil no Módulo II.

O edital é destinado a apoiar financeiramente projetos que tenham por objeto a reforma, ampliação e modernização de Museus e Acervos, incluindo também a elaboração de planos museológicos, ações e estudos estratégicos (previstas no Plano Museológico) para modernização de instituição museológica e acervos, inclusive gestão e sustentabilidade.

 Também estão no escopo deste edital a manutenção das ações/programações museológicas regulares: visitas mediadas, setor educativo, exposições; a preservação e digitalização de acervos museológicos; atividades editoriais e curatoriais em instituição museológica; capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo museológico; ações de difusão, divulgação e promoção institucional e ações para prevenção de riscos ao patrimônio museológico (Implementação de Plano de Gestão de Riscos, Plano de Emergência, Plano de Segurança para Intervenções em bens imóveis, entre outros.

Segundo o edital, no mínimo 50% do valor total dos recursos serão destinados a projetos de proponentes sediados no Estado de São Paulo que não seja a Capital. Se o proponente quiser se beneficiar desta condição, deverá justificar que sua atuação artística ocorre, prioritariamente, fora da capital, declarando tal condição no sistema de inscrição.  Além disso, deverá comprovar sede em município fora da cidade de São Paulo, informação que será verificada no momento da contratação.

A inscrição de projetos é gratuita e deve ser realizada no sistema do ProAC Expresso on-line até 12 de julho, por meio do endereço: www.proacexpresso.sp.gov.br. Os inscritos devem comprovar sede há mais de dois anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição, e área de atuação compatível com o objeto do edital.

Se o proponente for Microempreendedor Individual (MEI), as atividades compatíveis serão analisadas na atividade principal ou secundária devidamente demonstradas no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O autor do projeto também deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com o objeto do Edital.

As Cooperativas devem apresentar um atestado de que o cooperado inscrito possui vínculo com a cooperativa, entre outras exigências que integram o edital, disponível aqui.

Cada pessoa pode inscrever até dois projetos diferentes no edital voltado a museus e um mesmo projeto só pode ser inscrito uma única vez. Será contemplado apenas uma proposta por proponente, respeitada a ordem de classificação. O prazo para realização de todas as ações do projeto é de doze meses a contar da data de depósito do aporte.

A Secretaria acompanhará a execução do projeto por meio do gestor indicado e nomeado em publicação efetuada no D.O.E., o qual atestará a realização do projeto, podendo solicitar informações a qualquer momento ao proponente.

Este concurso é destinado exclusivamente a proponentes Pessoa Jurídica. Órgãos públicos não podem ser proponentes, mas os museus públicos podem ser beneficiários das ações propostas.

Forma de pagamento e prazo

O valor do projeto aprovado será depositado em duas parcelas em conta corrente aberta no Banco do Brasil, em conformidade com o Decreto Estadual nº 62.867/2017: 1ª parcela correspondente a 80% do recurso: após a assinatura do contrato e 2ª parcela correspondente a 20% do recurso: após a entrega do Relatório, conforme item VIII (Parâmetros Específicos) a ser atestado pelo gestor responsável da Secretaria.

A efetivação dos pagamentos estará condicionada à consulta no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo (CADIN ESTADUAL) Não estando em situação regular no CADIN ESTADUAL para a efetivação do pagamento da primeira parcela, o proponente terá o prazo máximo de 15 dias corridos a partir da comunicação da Secretaria para providenciar sua regularização, sob pena de rescisão contratual.

O proponente deverá realizar aplicação financeira do aporte e os rendimentos deverão ser utilizados na realização do projeto. A aplicação deverá ser de curto prazo, liquidez imediata e com classificação de baixo risco, como a caderneta de poupança. Havendo saldo remanescente após a conclusão do projeto, o proponente deverá providenciar, com anuência da Secretaria, o recolhimento dos valores para o Fundo Especial de Despesa. O pagamento está condicionado à disponibilidade Orçamentária e Financeira.

Tutorial

Para quem ainda tem dúvidas sobre as inscrições e processos editais do ProAC 2021, a Secretaria disponibilizou, em seu canal no Youtube, um vídeo tutorial sobre o assunto, com dicas do passo a passo de cada etapa. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=kbd3iHptsHc.

Fonte: ProAC 2021