ProAC Museus e Arquivos: saiba quais documentos devem ser anexados ao projeto no ato da inscrição

Projetos devem ser inscritos impreterivelmente até o dia 16 de agosto

O dia 16 de agosto é o último dia de inscrições para o edital nº 13/2019, do Programa de Ação Cultural (ProAC) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo,  concurso destinado a apoiar projetos que visem à modernização de instituições dos mais diversos portes do Estado.

Com foco em museus e arquivos históricos, os proponentes, que devem ser pessoa jurídica com finalidade cultural, têm uma série de documentos a serem apresentados no ato da inscrição online, por meio do site www.proac.sp.gov.br.

A documentação deverá ser enviada através do Sistema online, em formato “pdf”, em um único arquivo no tamanho de até 5 Mb. Os itens obrigatórios que deverão constar nesse arquivo, necessariamente nessa ordem, são:

a) Declaração de Ciência e Adimplência, conforme anexo I do edital.

b) Declaração de entrega de Projeto e Documentação, conforme anexo II.

c) Cópia do cartão do CNPJ.

d) Cópia simples do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A pessoa jurídica deverá comprovar no seu ato constitutivo – estatuto ou contrato social – que a área de atuação é compatível com o  Edital.

e) Quando for o caso, apresentar também documentos de eleição e posse de seus administradores.

f) Cópia simples do documento de identidade oficial do(s) representante(s) legal(is) contendo o número do RG e foto.

g) Cópia simples do CPF do(s) representante(s) legal(is).

h) No caso de Cooperativa, apresentar também: 1) Cópia da ficha de filiação do cooperado responsável pelo projeto, juntamente com cópia simples do seu RG e CPF. 2) Certidão de Regularidade da Cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras. 3) Expressamente no seu Estatuto Social os poderes de representação.

i) Termo de compromisso de participação assinado pelos principais integrantes da ficha técnica, conforme anexo IV.

j) Opção de cessão dos direitos autorais, no caso em que o projeto proposto contemplar qualquer forma de publicação de trabalho de terceiros.

k) Carta de anuência de todas as instituições envolvidas no projeto e respectiva autorização pelo titular do acervo.

Não será aceita qualquer complementação, modificação, substituição ou supressão de documentos indicados após o recebimento do pedido de inscrição, exceto quanto ao disposto no subitem “3.1.1.” dos Parâmetros Gerais – Parte II. 6.2.3 do Edital. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com prazo de validade vencido ou com assinaturas digitalizadas.

Neste ano, as áreas de difusão e de preservação de acervos museológicos estão contempladas num único edital, que traz a oportunidade de realização de projetos e ações de estruturação e desenvolvimento, conforme a necessidade específica de cada instituição.

No mínimo 50% do valor total dos recursos – R$ 2 milhões – serão destinados a museus ou arquivos sediados fora de São Paulo (capital). Os proponentes estabelecerão o valor do projeto que apresentarem, que deverá ser compatível com os custos estimados, sempre respeitando o teto de R$ 200 mil.

Mais informações e inscrições: www.proac.sp.gov.br

SERVIÇO:

ProAC Modernização de Acervos de Museus e Arquivos

Inscrições até o dia 16 de agosto

Mais informações e inscrições: www.proac.sp.gov.br

Fonte: ProAC e SISEM-SP