ProAC Expresso Museus 2021: edital é voltado a projetos de reforma, ampliação e modernização de instituições

Valor total de recursos do edital é de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil por projeto no Módulo I e R$ 100 mil no Módulo II

Até o dia 12 de julho estarão abertas as inscrições para o edital nº 28/2021 do Programa de Ação Cultural (ProAC) Expresso Editais 2021, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. O valor total de recursos do edital de museus é de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil o valor do incentivo por projeto no Módulo I e R$ 100 mil no Módulo II.

No mínimo 50% do montante total dos recursos deste edital serão destinados a projetos de proponentes sediados no Estado de São Paulo que não seja a capital. Caso o proponente queira se beneficiar do disposto acima, deverá justificar que sua atuação artística ocorre, prioritariamente, fora da capital, declarando tal circunstância no sistema de inscrição. Também deverá comprovar sede em município fora da cidade de São Paulo – esta informação será verificada no momento da contratação.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no sistema do ProAC Expresso on-line até o dia 12 de julho, por meio do endereço: www.proacexpresso.sp.gov.br. Os inscritos devem comprovar sede há mais de dois anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição, e área de atuação compatível com o objeto do edital.

Em caso do proponente ser Microempreendedor Individual (MEI), as atividades compatíveis serão analisadas na atividade principal ou secundária devidamente demonstradas no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O autor do projeto também deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com o objeto do Edital.

Cada proponente poderá inscrever até dois projetos diferentes no edital nº 28/2021. Um mesmo projeto só poderá ser inscrito uma única vez. Será contemplado apenas uma proposta por proponente, respeitada a ordem de classificação. O prazo para realização de todas as ações do projeto consiste em doze meses a contar da data de depósito do aporte.

“O edital voltado a museus é destinado exclusivamente a proponentes Pessoa Jurídica. Órgãos públicos não podem ser proponentes, mas os museus públicos podem ser beneficiários das ações propostas”, segundo Davidson Kaseker, diretor do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP). Ainda de acordo com o item III do edital, entende-se por Acervos Museológicos aqueles com finalidade pública e não comercial, abertos ao público, para fins de preservação, pesquisa, educação e fruição.

Critérios de avaliação

O julgamento dos projetos será efetuado por Comissão de Seleção formada por cinco especialistas na área, sendo três da sociedade civil, indicados por entidades artísticas; um da sociedade civil, de notório saber, indicado pela Secretaria; e um servidor público, indicado pela Secretaria. Cada Comissão avaliará a relevância e a qualidade, o potencial de impacto, a qualificação dos profissionais envolvidos, e a viabilidade e a capacidade de realização, visando reconhecimento pelo meio de atuação e um resultado compatível com o perfil das inscrições e a diversidade de gêneros, estilos, tipos de projetos, temas e alcance geográfico da produção cultural do Estado de São Paulo.

A novidade desta edição do Edital ProAC são os critérios indutores de inclusão que adicionam 0,5 ponto extra, cumulativamente, se autodeclaradas pelos titulares da Pessoa Jurídica as situações de etnia/cor (pretos, pardos, indígenas, amarelo), gênero (mulheres, transgêneros e não binários) e pessoas com deficiência.

Os editais do ProAC Expresso 2021 podem ser acessados na íntegra clicando aqui.

Critérios de admissão

O concurso tem por finalidade apoiar financeiramente projetos que tenham por objeto a reforma, ampliação e modernização de Museus e Acervos paulistas, podendo contemplar um ou mais dos itens a seguir:

a) Ações e estudos estratégicos (previstas no Plano Museológico) para modernização de instituição museológica e acervos, inclusive gestão e sustentabilidade.

b) Manutenção das ações/programações museológicas regulares: visitas mediadas, setor educativo, exposições.

c) Preservação e digitalização de acervos museológicos.

d) Atividade editorial e curatorial em instituição museológica.

e) Capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo museológico.

f) Reaparelhamento e modernização de museus (infraestrutura).

g) Ações de difusão, divulgação e promoção institucional.

h) Ações para prevenção de riscos ao patrimônio museológico (Implementação de Plano de Gestão de Riscos, Plano de Emergência, Plano de Segurança para Intervenções em bens imóveis, entre outros).

De acordo com os parâmetros específicos do edital, os recursos não poderão contemplar:

a) Reformas que acarretem em ampliação de área, como: instalação de mezanino, mureta ou gradil para delimitação de varanda etc.

b) Serviços de manutenção administrativa como contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços continuados e pagamento de despesas correntes de manutenção.

c) Aquisição, construção ou aluguel de imóveis.

d) Realização de eventos de caráter corporativo ou institucional que não estejam relacionados à finalidade do objeto descrito no Plano de Trabalho.

Fonte: Edital ProAC