Política Estadual de Museus permite regular ações e captação de recursos

A criação da Política Nacional de Museus (PNM) pelo Ministério da Cultura, em 2003, foi determinante para o campo museal brasileiro, que passou a contar com instrumentos legais para o desenvolvimento das instituições museológicas. Propiciou também a articulação em rede, fortalecendo os museus em todo o país. Agora, São Paulo se mobiliza para elaborar sua Política Estadual de Museus.

O objetivo é estabelecer um pacto com o poder público do estado e dos municípios na realização de ações em prol da museologia, evitando a descontinuidade e ruptura de programas. Um artigo publicado em 2007 na Revista Centro de Preservação Cultural da Universidade de São Paulo, de autoria de Átila Tolentino mostra que com a criação das políticas públicas é possível regular recursos e constituir parcerias para utilização de financiamentos, por meio de leis de inventivo fiscal.

No artigo Políticas públicas para museus: o suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro, Átila analisa a implementação da PNM e por consequência a criação do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), que conta com um estatuto definindo o conceito de museu, os dispositivos que o regulamenta e a obrigatoriedade de elaboração de um plano museológico pelas instituições.

Em São Paulo esses aspectos estão sendo discutidos em reuniões coordenadas pelo Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus com outras instâncias da museologia nacional. Além disso, em parceria com o SESC, o SISEM-SP realiza o curso virtual, Pensando Políticas Públicas para Museus,para profissionais e demais pessoas interessadas no debate. A última aula sobre Política Setorial de Museus será realizada nesta quarta-feira, 31/05, sob ministrada pelo Átila Tolentino.

Também em conjunto com o SESC, a partir de agosto e até novembro, profissionais e demais interessados no setor serão ouvidos por meio de consultas públicas, em eventos de um dia nas cidades de São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Piracicaba, Sorocaba, Santos e São José dos Campos.

O objetivo desses encontros é sensibilizar os participantes sobre a relevância da política estadual, além de colher contribuições para a elaboração da PEMSP- que culminará com a apresentação de um texto final em 2024. O SISEM-SP vai abrir consulta pública virtual em seus canais de comunicação no segundo semestre.

Motivação

De acordo com dados do IBRAM, São Paulo concentra 683 instituições museológicasde mais de 3 mil identificadas no Brasil. Ao estabelecer uma estrutura política regional é possível integrar as instituições para ações conjuntas, estabelecer contrapartidas com o Estado, garantir a preservação do patrimônio, fortalecendo a aproximação com a sociedade.

A partir da iniciativa é prevista a formalização do cadastro estadual de museus como uma base unificada de dados para contribuir com a preservação das instituições e do patrimônio, assim como a tomada de novas decisões políticas.

Outro desdobramento é a criação do Plano Estadual de Museus que apresenta objetivos específicos, ações e cronogramas de metas de desempenho, bem como a alocação de recursos e responsabilidades das instituições.