Nova Definição de Museus: o que muda?

A primeira versão da definição de museus pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) foi elaborada há mais de 70 anos, estabelecendo que: “Museu é um estabelecimento de caráter permanente administrado para interesse geral, com a finalidade de conservar, estudar, valorizar de diversas maneiras, conjunto de elementos de valor cultural: coleções de objetos artísticos, históricos, científicos e técnicos, jardins botânicos e zoológicos, aquários.”

Com o passar dos anos e as inerentes transformações sociais, foi necessário revisar essa definição. Em 2019, o texto apresentado como proposta para essa mudança não foi acatado pela maioria, prorrogando a decisão para a conferência seguinte – realizada em Praga, na República Tcheca, neste ano.

A Conferência de Praga foi o primeiro encontro híbrido, tendo sido organizada em meio às incertezas do retorno gradual das atividades presenciais após pandemia da Covid-19 e da guerra da Ucrânia. O resultado foi satisfatório, marcado pelo alto nível de organização e participação dos países-membros, que se uniram em consenso para a chancela da nova definição. O texto foi aprovado com um placar de 486 votos favoráveis, 23 contrários e 17 abstenções.

Assim, a nova definição apresenta as premissas e indicações para atualização contínua dos museus no contexto contemporâneo. Como explica Renata Vieira da Motta, presidente do ICOM Brasil, “os museus são instituições permanentes, mas dinâmicas, que, para o cumprimento das suas funções, devem estar alinhadas aos desafios do hoje. E a nova definição traz bons desafios, na perspectiva de museus que atuam com a participação das comunidades”.

O texto foi resultado de um processo longo de discussões que vinham ocorrendo desde 2015. Com aprovação de 92% dos participantes da assembleia geral extraordinária do ICOM, o novo texto estabelece que: “Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade, que investiga, coleciona, preserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus promovem a diversidade e a sustentabilidade. Atuam e se comunicam de forma ética, profissional e com a participação das comunidades, oferecendo experiências variadas de educação, fruição, reflexão e troca de conhecimentos”.

Com participação massiva de especialistas brasileiros nos debates promovidos pelo ICOM Brasil sobre a nova definição de museus, o país teve grande presença na Conferência de Praga. O conselho brasileiro realizou consulta pública à comunidade museal do país para estabelecer sua contribuição ao novo texto. No total, mais de 1,6 mil pessoas participaram da iniciativa, individualmente ou por meio de debates promovidos por 62 grupos da área em diferentes regiões brasileiras.

Além disso, o Brasil participou diretamente do comitê internacional criado com o objetivo de organizar a revisão da definição de museus, sendo representado pelo museólogo brasileiro Bruno Brulon Soares, que atuou como co-coordenador do grupo.

As respostas dos participantes dentro da Consulta pública à comunidade museal foram analisadas quantitativamente e qualitativamente pelo GT Nova Definição de Museus do ICOM Brasil, resultando em 20 termos, enviados posteriormente ao conselho internacional. São eles:

Antirracista – Postura que visa combater e romper o racismo estrutural e o seu processo histórico institucional por meio de práticas e valores a superar a colonialidade.

Bem-viver – Refere-se à promoção da convivência e da saúde e ao cultivo de relações de solidariedade, reciprocidade, respeito e valorização de todas as formas de vida.

Comunicar – Colocar-se em relação com a sociedade, dialogando de forma multidirecionada sobre a memória, o conhecimento e a vida em suas mais variadas formas.

Cultura – Possibilidade de comunicar símbolos, signos e significados, ideias e comportamentos criados pelos grupos sociais e que permitem a construção de identidades.

Decolonial – Postura e práticas de combate às opressões materiais, simbólicas, raciais e de gênero, que resultam da colonização e subalternização dos povos e de seus saberes.

Democrático – Comprometido com valores e práticas equitativas, valorizando diferenças, conflitos, memórias e negociações de saberes e sensibilidades.

Direitos humanos – Compromisso com os processos sociais de luta pelas condições materiais e imateriais que asseguram a existência digna de indivíduos e grupos.

Educação – Conjunto de práticas, valores, conhecimentos e metodologias concernentes ao processo educativo, permitindo a aprendizagem, a experimentação e a mediação com o patrimônio musealizado.

Experiência – Compromisso com a potência transformadora de experiências individuais e coletivas no campo sensorial, subjetivo e simbólico nas fronteiras da arte, ciência e vida.

Futuros – Possibilitam a imaginação, experimentação, conhecimento e inovação, explorando oportunidades e desafios em co-criações de novas realidades.

Inclusivo – Combater por meios e ações a exclusão, garantindo igualdades de condições de acesso e participação a todos.

Instigar – Estimular sentimentos e reflexões para que pessoas e comunidades explorem percepções, ideias e valores na construção de novas narrativas e ações.

Patrimônio – Referências culturais que compõem a herança dos povos preservadas em suas dimensões materiais e imateriais para as futuras gerações.

Pesquisar – Procedimento investigativo que fundamenta os processos museológicos, com foco em coleções, públicos e o próprio museu.

Público – Coletividade em sua diversidade, heterogeneidade, territorialidade e pluralidade, a quem pertence e a quem diz respeito o museu.

Salvaguardar – Procedimentos sistemáticos de conservação, documentação, promoção e guarda do patrimônio museológico e de expressões culturais.

Social – Compromisso com a reflexão e transformação social, como instrumento político participativo de promoção de uma sociedade justa, equitativa e saudável.

Sustentável – Práticas de governança, com respeito aos direitos ambientais, sociais e culturais em prol da formação de uma cidadania planetária. 

Território – Espaço vivido onde se tecem relações entre poder, memórias, patrimônios e identidades.

Transformar – Engajar a sociedade em reflexões e ações a favor do bem comum e do aprimoramento da experiência coletiva.

EM DIÁLOGO COM DESAFIOS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO

A programação e temática do Encontro Paulista de Museus de 2022 – “Bem-viver, território, antirracismo, diversidade: com quantos termos se faz um museu?” – refletiu os termos que surgiram na consulta pública feita pelo ICOM para a construção nova definição de museus – um processo que também baliza programas, ações e políticas públicas de central relevância para todo o setor e toda a sociedade.

Neste ano, o evento pautou a mediação e a articulação de uma ampla diversidade de temas inerentes aos desafios dos museus e nações em todo o mundo, como o combate ao racismo, a promoção da saúde, o cultivo de relações de solidariedade, a reciprocidade, o respeito e valorização de todas as formas de vida.

Durante sua participação em um dos painéis que tinha como base a redefinição, Maria Ignez Mantovani, doutora em museologia e ex-presidente do ICOM Brasil, lembrou que o processo contou com ampla participação dos brasileiros e enfrentou uma série de divergências internacionais até a aprovação e publicação em agosto de 2022. “Milhares de profissionais se debruçaram nesse processo com a preocupação de uma definição que não fosse imperativa, mas inspiradora”, comentou a mediadora.

Marília Bonas, mestre em museologia social e integrante do ICOM Brasil, debateu durante o evento a metodologia empregada para estabelecer os 20 termos selecionados pelo Conselho Internacional e destacou o engajamento da comunidade museológica brasileira. “Tivemos 1800 pessoas envolvidas e considero a redação dos termos um dos aspectos mais importantes do processo, pois são muito característicos do Brasil e da América Latina”, revelou.

Em uma das discussões dedicadas à nova definição de museus, Camilo de Mello Vasconcelos, doutor em história, Camilo, o papel da América Latina também foi fundamental para determinar os 20 termos da nova definição, embora alguns outros tenham ficado de fora. “Agora não podemos mais esperar 50 anos para fazer essa revisão que exigiu um esforço incomensurável.

Willian Rosas, participou virtualmente do bate-papo e ressaltou as diferenças entre Brasil e Colômbia na promoção de políticas públicas de cultura e, em especial, para o campo museal. O diretor do Museu Nacional explicou que no país vizinho os desafios são ainda maiores em razão da guerra civil e falta de investimentos. “A situação é dramática e nos últimos 20 anos muitos museus desapareceram. Quatorze passaram a funcionar como um grupo de trabalho interligados ao Museu Nacional”, conta.

Para o SISEM-SP a nova definição contribuirá para a elaboração de programas e ações de políticas públicas em prol do setor, atendendo às principais demandas da sociedade e dos profissionais dos museus paulistas.