Lei Aldir Blanc: prazo de solicitação da renda básica emergencial termina no dia 04/11

Profissionais do segmento cultural e criativo devem utilizar a Plataforma  www.dadosculturais.sp.gov.br  para enviar os dados.

Termina no dia 04 de novembro o prazo para efetuar o cadastro de solicitação da renda básica emergencial prevista na Lei de Emergência Cultural (14.017/2020).

No total, o Governo do Estado vai destinar até R$ 189,15 milhões para a renda básica, o que representará o pagamento de até  63 mil benefícios. Os recursos têm origem no inciso I da Lei 14.017/2020.

O cadastro para o envio das informações solicitadas pela legislação deve ser feito pela plataforma  www.dadosculturais.sp.gov.br.  Ela está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal.

Benefício cultural
Podem receber o auxílio emergencial artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

 Requisitos para solicitar o auxílio:

Não ter emprego formal ativo; não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Mais informações, acesse www.dadosculturais.sp.gov.br ou envie e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br.

Editais

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também estão abertos para inscrições até o dia 03 de novembro, no endereço: www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 25 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.

Fonte: Secretaria de Cultura e Economia Criativa