Governo de SP cadastra profissionais da cultura para pagamento da renda emergencial e lança editais com recursos da Lei Aldir Blanc

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Estado recebeu R$ 264,1 milhões do Governo Federal e vai destinar até R$ 189,15 milhões para renda emergencial e ao menos R$ 75 milhões para linhas do ProAC Expresso LAB, que também contempla a área de museus 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo iniciou no dia 16 de setembro o cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento, a ser feito pelo Governo do Estado, da renda básica emergencial prevista na Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc; e o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio previsto no mesmo instrumento, a ser pago pelas prefeituras. 

Os recursos são oriundos do Governo Federal. O Governo do Estado já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo e recebeu R$ 264,15 milhões; as 645 prefeituras de São Paulo poderão receber cerca de 302,1 milhões. O Governo do Estado vai destinar até R$ 189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um; e ao menos R$ 75 milhões para os editais. 

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também foram anunciados no dia 16 e estão com inscrições abertas. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões. 

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito on-line, por meio do site: www.dadosculturais.sp.gov.br. No mesmo site é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O Governo do Estado irá compartilhar esse cadastro com as prefeituras. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. A data limite é 18 de outubro. 

As inscrições no ProAC Expresso LAB podem ser feitas on-line até o dia 03 de novembro, no site: www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Os regulamentos das 25 linhas estão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como museus, teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, literatura, produção cultural on-line, música e espetáculos infanto-juvenis. 

“O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa. “Foi, porém, um dos setores mais impactados pela crise gerada pela pandemia. O investimento do Governo Federal em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, é fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.” 

Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 museus, 100 circos, 100 cinemas e 200 teatros independentes, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia). 

Renda básica emergencial 

Podem solicitar a renda básica profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória; e que não tenham emprego formal ativo, que não tenham renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos, que não recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família, que não tenham recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, e que não sejam beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deve receber o valor dobrado. 

Editais ProAC Expresso LAB 

ARTES VISUAIS (R$ 1,5 milhão) 

Prêmio por histórico de realização para criadores de artes visuais 

1.      R$ 50 mil por prêmio 

2.      Pessoas físicas 

AUDIOVISUAL (R$ 13 milhões) 

Prêmio por histórico de realização de longas de ficção para produtoras 

R$ 2 milhões 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização de longas de animação para produtoras 

R$ 1 milhão 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização de longas documentais para produtoras  

R$ 1 milhão 

•        R$ 100 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de direção de longas e séries para diretores  

R$ 2 milhões 

•        R$ 100 mil por prêmio 

•        Pessoas físicas 

Prêmio por histórico de distribuição de longas de ficção de produtoras de São Paulo para distribuidoras 

R$ 2 milhões 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização de curtas para diretores 

R$ 1 milhão 

•        R$ 100 mil por prêmio 

•        Pessoas físicas 

Prêmio por histórico de realização de séries para produtoras 

R$ 2 milhões 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização de games para produtoras e desenvolvedoras de games  

R$ 1 milhão 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização de conteúdos em AR/VR para produtoras de AR/VR 

R$ 1 milhão 

•        R$ 200 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

CIRCO (R$ 2 milhões) 

Prêmio por histórico de realização para circos itinerantes, grupos e companhias 

•        R$ 100 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas  

DANÇA (R$ 4 milhões) 

Produção e temporada online de espetáculos 

R$ 1,5 milhão 

•        R$ 50 mil por projeto 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de realização para grupos, companhias e corpos estáveis 

R$ 1,5 milhão 

•        R$ 150 mil por prêmio 

•        Pessoas jurídicas 

Prêmio por histórico de direção para diretores e coreógrafos 

R$ 1 milhão 

•        R$ 100 mil por prêmio 

•        Pessoas físicas 

ESTÍMULO À FRUIÇÃO CULTURAL EM CINEMAS, CIRCOS, MUSEUS E TEATROS INDEPENDENTES (R$ 20 milhões) 

Teatros 

R$ 8 milhões 

•        200 teatros 

•        400 mil ingressos 

•        R$ 40 mil por teatro 

Cinemas 

R$ 4 milhões 

•        100 cinemas 

•        200 mil ingressos 

•        R$ 40 mil por complexo 

Museus 

R$ 4 milhões 

•        100 museus 

•        200 mil ingressos 

•        R$ 40 mil por museu 

Circos 

R$ 4 milhões 

•        100 circos 

•        200 mil ingressos 

•        R$ 40 mil por circo 

Fonte: Assessoria de imprensa – Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado