Edital do ProAC museus é voltado exclusivamente a proponentes pessoa jurídica

Inscrições para projetos de museus e arquivos devem ser feitas, impreterivelmente, até 16 de agosto

O Edital nº 13/2019 do Programa de Ação Cultural (ProAC) Modernização de Acervos de Museus e Arquivos, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, neste ano, é voltado exclusivamente a proponentes pessoa jurídica.

Os inscritos devem comprovar sede há mais de dois anos no Estado de São Paulo, aferida até o último dia do período de inscrição, e área de atuação compatível com o objeto do Edital, tendo como objetivo atividades culturais e de interesse público e social.

As Cooperativas também podem se inscrever, mas também deverão atestar que o cooperado inscrito – interveniente/anuente – possui vínculo com a Cooperativa. Na hipótese de inscrição de projeto na cota reservada ao interior – mais de 50% do valor total do Edital –, deverá comprovar que o cooperado inscrito possui residência ou domicílio no Estado de São Paulo há mais de dois anos. Também precisa atender o Artigo 1º, parágrafo 2º, do Decreto Estadual nº 55.938/2010, alterado pelo Decreto nº 57.159/2011, assim como atender o Artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971, que dispõe sobre o registro da Cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras.

É vedada a participação de servidores pertencentes ao quadro da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo nos projetos inscritos no Edital, bem como na execução do mesmio, caso contemplados. Também é proibida a inscrição de projetos que receberam recursos do ProAC (Editais, ICMS ou ProAC Municípios), da Lei 12.268/2006 ou quaisquer outros recursos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de São Paulo.

O edital contempla as áreas de difusão e de preservação de acervos museológicos e arquivísticos. O valor total de recursos disponível para este edital, cujas inscrições vão até o dia 16 de agosto, é de R$ 2 milhões. Os proponentes estabelecerão o valor do projeto que apresentarem, que deverá ser compatível com os custos estimados, sempre respeitado o teto de R$ 200 mil. Uma vez selecionado o projeto, os recursos serão disponibilizados de acordo com a solicitação do proponente.

Para mais informações e inscrições, acesse o site www.proac.sp.gov.br .

SERVIÇO:

ProAC Modernização de Acervos de Museus e Arquivos

Inscrições até o dia 16 de agosto

Mais informações e inscrições: www.proac.sp.gov.br

Fonte: ProAC e SISEM-SP