Até as 18h do dia 25 de julho, o Conselho Federal de Museologia promove junto aos Conselhos Regionais de Museologia a revisão da minuta do Código de Ética Profissional.
O exercício da profissão de museólogo é privativo, estabelecido pela Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto nº 91.775 de 15 de outubro de 1985.
Para tanto, o Conselho Federal de Museologia – COFEM convida os profissionais com situação regular junto aos Conselhos Regionais de Museologia – COREMs, para consulta da minuta de revisão do Código de Ética Profissional.
No ano de 2020, desde a 60ª Assembleia Geral Ordinária – AGO (14 e 15/fev/2020), a diretoria do COFEM estabeleceu diálogos e frentes de trabalhos para revisar o Código de Ética Profissional publicado em 1992, com o objetivo de tratar dos interesses e conduta dos profissionais museólogos, considerar as dinâmicas sociais e também atender os dispositivos constitucionais vigentes.
A Portaria 04/2020, convoca a Comissão de Legislação e Normas para iniciar a revisão do Código de Ética Profissional.
Na 54ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE (12/dez/2020) ficou decidido que seria relevante a constituição de um Grupo de Trabalho (GT), criado por meio da Portaria 08/2020, que contará com a participação dos profissionais, a saber:
a) Três Conselheiros Federais efetivos ou suplentes: Andréa Fernandes Considera, COREM 4R.0149-I; Maria Cristina Pons da Silva, COREM 3R.0079-IV (Coordenadora do GT) e Maria da Conceição Lopes Moreira, COREM 1R.0268-I.
b) Um Conselheiro Regional: Felipe da Silva Carvalho, COREM 2R.1042-I.
c) Um Museólogo professor de IES de Museologia: Professor Dr. Marcio Ferreira Rangel, COREM 2R.0509-I.
Na 55ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE (29/maio/2021) foi aprovada a minuta de texto base, agora compartilhada para a colaboração dos profissionais da área.
Será na 62ª Assembleia Geral Ordinária – AGO, em 28 de agosto deste ano que, após esta etapa, será votada e aprovada.
Acesse a minuta do Código de Ética Profissional e, através do link, o formulário para que possa responder e contribuir com este documento importante para a atuação profissional.
Arquivo Minuta Revisão do Código de Ética, em atendimento a definição da plenária da 55ª AGE de 29 de maio de 2021
Fonte: COFEM
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