O Sistema Estadual de Museus foi criado e é organizado a partir de marcos legais que ordenam sua natureza e atividades. Os links a seguir disponibilizam as resoluções e decretos que estruturam o SISEM-SP.

Download “DECRETO N° 57.035/2011 - Organização do SISEM-SP” DECRETO-N°-57035_SISEM.pdf – Baixado 1021 vezes – 131 KB

Download “DECRETO Nº 24.634/1986 - Criação do SISEM-SP” DECRETO-24.634_SISEM.pdf – Baixado 940 vezes – 154 KB

Download “Resolução SC 90/2018 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2019-2020” Resolução_SC_90_2018.pdf – Baixado 673 vezes – 131 KB

Download “Resolução SC 108/2014 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2014” Resolução-SC-108-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2014.pdf – Baixado 853 vezes – 56 KB

Download “Resolução SC-95/2011 - Dispõe sobre a forma das indicações e das eleições dos membros do COSISEM” Resolução-SC-95-2011.pdf – Baixado 684 vezes – 91 KB

Download “Resolução SC 86/2012 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2012” Resolução-SC-86-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2012.pdf – Baixado 810 vezes – 133 KB