O Sistema Estadual de Museus foi criado e é organizado a partir de marcos legais que ordenam sua natureza e atividades. Os links a seguir disponibilizam as resoluções e decretos que estruturam o SISEM-SP.

Download “DECRETO N° 57.035/2011 - Organização do SISEM-SP” DECRETO-N°-57035_SISEM.pdf – Baixado 75 vezes – 131 KB

Download “DECRETO Nº 24.634/1986 - Criação do SISEM-SP” DECRETO-24.634_SISEM.pdf – Baixado 73 vezes – 154 KB

Download “Resolução SC 108/2014 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2014” Resolução-SC-108-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2014.pdf – Baixado 60 vezes – 56 KB

Download “Resolução SC 86/2012 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2012” Resolução-SC-86-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2012.pdf – Baixado 63 vezes – 133 KB