Legislação

Decreto nº 57.035/2011 – Organização do SISEM-SP

Resolução SC 59/2016 – Institui o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo

Nota Técnica nº 01-2008/UPPM – Atendimento às exigências legais que tratam da atuação de museólogos como
responsáveis técnicos de programas e projetos nos museus

Conselho Internacional de Museus (ICOM) – Código de Ética Lusófono

Lei nº 11.904/14.01.2009 – Estatuto de Museus

Decreto nº 8.124/17.10.2013 – Regulamentação dos dispositivos do Estatuto de Museus

Resolução Normativa nº1 de 14/12/2016 – Estabelece os procedimentos específicos relativos ao Registro de Museus

Série Legislação – Legislação Sobre Museus

Lei nº 9905/12.02.1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Decreto Lei nº 4.146/04.03.1942 – Dispõe sobre a proteção de acervos fossilíferos

Lei nº 3.924./26.07/1961 – Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos

Portaria Ministério de Minas e Energia nº 542/22.12.2014 – Autorização e comunicação de extração de fósseis

Portaria IPHAN nº 196/18.05.2016 – Conservação de Bens Arqueológicos Móveis

Anexos II e III Portinari IPHAN nº 196/18.05.2016 – Ficha e Termo de Recebimento de Bens Arqueológicos

Decreto nº 22.789/19.10.1984 – Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo

Decreto nº 22.790/19.10.1984 – Autoriza a celebração de convênios relativos ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

Lei nº 8.159/08.01.1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

Lei nº 12.527/18.11.2011 – Regula o acesso a informações

Lei nº 7.542/26.09.1986 – Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens afundados

Lei nº 10.066/27.12.2000 – Altera a Lei nº 7.542

Instrução normativa nº 154/01.03.2007

Instrução normativa nº 160/27.04.2007

Instrução normativa nº 03/01.09.2014

Lei nº 11.483/31.05.2007 – Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário

Portaria nº 407/21.12.2010 – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros de valoração e procedimento de inscrição na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário

Lei nº 8.394/30.12.1991 – Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República

Decreto nº4.344/26.08.2002 – Regulamenta a Lei nº 8.394

Decreto- Lei Nº25/30.11.1937 – Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Lei nº 10.247/22.10.1968 – Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado.

Decreto de 19.12.1969 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.247

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) – Subsídios para a Criação de Museus Municipais