O Sistema Estadual de Museus foi criado e é organizado a partir de marcos legais que ordenam sua natureza e atividades. Os links a seguir disponibilizam as resoluções e decretos que estruturam o SISEM-SP.
Download “DECRETO N° 57.035/2011 - Organização do SISEM-SP”
DECRETO-N°-57035_SISEM.pdf – Baixado 3196 vezes – 130,78 KBDownload “DECRETO Nº 24.634/1986 - Criação do SISEM-SP”
DECRETO-24.634_SISEM.pdf – Baixado 2734 vezes – 153,99 KBO Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus foi criado e é organizado a partir de marcos legais que pautam sua natureza e atividades. Os links a seguir disponibilizam as resoluções que instituem o COSISEM e o regimenta.
Download “Resolução SC 90/2018 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2019-2020”
Resolução_SC_90_2018.pdf – Baixado 2006 vezes – 131,20 KBDownload “Resolução SC 108/2014 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2014”
Resolução-SC-108-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2014.pdf – Baixado 2307 vezes – 55,68 KBDownload “Resolução SC-95/2011 - Dispõe sobre a forma das indicações e das eleições dos membros do COSISEM”
Resolução-SC-95-2011.pdf – Baixado 2001 vezes – 90,60 KBDownload “Resolução SC 86/2012 - Designa Membros do Conselho de Orientação do SISEM-SP 2012”
Resolução-SC-86-Designa-Membros-do-Conselho-de-Orientação-do-SISEM-SP-2012.pdf – Baixado 2205 vezes – 133,17 KBO Grupo de Trabalho do Sistema Estadual de Museus foi criado e é organizado a partir de marcos legais que pautam sua natureza e atividades. Os links a seguir disponibilizam as resoluções que instituem os Representantes Regionais do SISEM-SP e os regimentam.
Download “Resolução SC 07-2020 - Designação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2020 - 2022”
resolucao_SC-07-2020_RR.pdf – Baixado 229 vezes – 247,66 KBDownload “Resolução SC 89/2018 - Designação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2019-2020”
DOE_19-09-18_pag_32_seçãol.pdf – Baixado 657 vezes – 135,68 KBDownload “Retificação da Resolução SC 100/2016 - Designação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2016”
Retificação_Resolução_SC-100.pdf – Baixado 1003 vezes – 47,33 KBDownload “Resolução SC 100/2016 - Designação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2016”
Resolução_SC-100.pdf – Baixado 991 vezes – 234,88 KBDownload “Resolucão SC 78/2014 - Designação do Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2014”
Resolucão-SC-78-Nomeacão-da-Representacao-Regional-do-SISEMSP_2014.pdf – Baixado 854 vezes – 132,98 KBDownload “Resolução SC 43/2014 - Institui o Grupo de Trabalho do SISEM-SP e Regimento Interno 2014”
Resolução-SC-2014-.pdf – Baixado 969 vezes – 245,40 KBDownload “Resolução SC 60/2012 - Institui o Grupo de Trabalho do SISEM-SP 2012”
Resolução-SC-60-Institui-o-Grupo-de-Trabalho-do-SISEM_SP-.pdf – Baixado 1052 vezes – 54,13 KBO Cadastro Estadual de Museus foi concebido em um contexto de qualificação e fortalecimento do SISEM-SP. Instituído pela Resolução SC 59/2016, o CEM-SP é previsto pela lei federal 11.904/2009 (Estatuto de Museus), e pelo decreto federal 8.124/2013 – que regulamenta os dispositivos do Estatuto. Alinha-se aos objetivos do Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) ao consistir em uma ferramenta digital que tem como um de seus objetivos centrais colaborar com o cadastramento de instituições museológicas ao Cadastro Nacional de Museus, visando a produção de conhecimento e informações sistematizadas sobre o setor museal, assim como a disponibilização para consulta pública por meio eletrônico.
O CEM-SP também está amparado na legislação paulista por meio do decreto estadual 57.035/2011, que estabelece a estrutura organizacional do SISEM-SP, que tem como uma de suas atribuições a implementação e a atualização de um Cadastro Estadual de Museus, inclusive por meio de vistorias periódicas às entidades cadastradas.
O links a seguir disponibiliza as resoluções que institui o CEM-SP no âmbito da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Download “Resolução SC 59/2016 - Institui o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo”
Resolucao_SC59-1.pdf – Baixado 1296 vezes – 53,35 KBDownload “LEI Nº 11.904/14.01.2009 - Estatuto de Museus”
Estatuto-dos-Museus_Lei-11.904_14_2009.pdf – Baixado 1564 vezes – 116,16 KBDownload “DECRETO Nº 8.124/17.10.2013 - Regulamentação dos dispositivos do Estatuto de Museus”
Decreto_8.124_17.10.2013_Regulamentação_Estatuto-de-Museus.pdf – Baixado 862 vezes – 196,62 KBDownload “Resolução Normativa Nº 1 de 14/12/2016 - Estabelece os procedimentos específicos relativos ao Registro de Museus”
Resolução-normativa-n°1-14.12.2016.pdf – Baixado 578 vezes – 50,49 KBDownload “Conselho Internacional de Museus (Icom) - Código de Ética Lusófono”
Código-de-Ética_ICOM_2009.pdf – Baixado 1091 vezes – 199,07 KB+55 11 3339-8111
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