Professor Vinício Stein Campos e Jocelyn Stolf inauguram a sala “História de Piracicaba”, no MHP Prudente de Morais (4/11/1971)

Por: Ana Carolina Xavier Ávila, Davidson Panis Kaseker e Luiz Fernando Mizukami

No ano de 2016, o Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP) celebra seu trigésimo aniversário. Ao longo de seus 30 anos de existência, vem atuando no cenário museológico paulista por meio de ações de capacitação e formação, comunicação, apoio técnico e articulação junto aos profissionais de museus e instituições museológicas de todo o estado.

A trajetória do Sistema de Museus do Estado de São Paulo (sua primeira nomenclatura) teve início oficial no ano de 1986, com sua criação por meio do Decreto n° 26.634, assinado em 13 de janeiro pelo então Governador Franco Montoro, pelo Secretário de Estado da Cultura, Jorge da Cunha Lima e pelo Secretário de Governo, Luiz Carlos Bresser Pereira, configurando-se como o primeiro sistema de museus do país.

A ideia do Sistema surge no contexto da reabertura política brasileira, no processo de liberalização da ditadura militar e fortalecimento da sociedade civil. Pode-se notar na gestão do secretário Cunha Lima, antes da criação do Sistema de Museus, a criação em 1984 do Sistema Estadual de Arquivos e do Sistema Estadual de Bibliotecas. O debate em torno da criação de “sistemas” referenciava-se na valorização e fortalecimento dos equipamentos culturais estaduais e municipais por meio de ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento técnico, mas também na perspectiva de uma ação integrada e de articulação institucional democrática, com respeito à autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnica. Os objetivos do decreto de criação do Sistema de Museus de 1986 vão, então, espelhar essas premissas voltadas à articulação entre os museus existentes no Estado, ao estabelecimento de programas comuns de trabalho, à estimulação da participação democrática dos diversos segmentos da sociedade.

Compreender os elementos que condicionaram a criação do Sistema de Museus do Estado de São Paulo, em meados dos anos 1980, não pode ser dissociado da primeira rede de museus do Estado, a Rede de Museus Históricos e Pedagógicos. Tal conjunto de museus remonta à década de 1950, principiado por Sólon Borges dos Reis, então diretor-geral do Departamento de Educação da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, propondo, em 1956, a implantação dos MHPs no Estado. Tal proposição, feita ao secretário Vicente de Paula Lima por meio do Decreto n° 26.218, de 3 de agosto de 1956, englobava a criação dos quatro primeiros Museus Históricos e Pedagógicos: MHP Prudente de Moraes (Piracicaba), MHP Campos Salles (Campinas), MHP Rodrigues Alves (Guaratinguetá) e MHP Washington Luís (Batatais). Em 1957, Sólon Borges do Reis convida Vinício Stein Campos para presidir o Serviço de Museus Históricos, tornando-o responsável pela implantação e gestão dos Museus Históricos e Pedagógicos.  Ao longo dos 17 anos de criação destes museus (1956 a 1973) foram concebidas 79 instituições, organizadas na chamada Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, sendo 57 deles efetivamente implantados. Na implantação dos MHPs, efetuaram-se acordos informais que marcam o histórico desses museus com o compartilhamento da gestão com as prefeituras locais.

No ano de 1979, com a criação da Secretaria de Estado da Cultura, a Rede de Museus Históricos e Pedagógicos passou aos cuidados da nova Pasta. Em 1980, foi constituída a Comissão de Dinamização dos Museus, idealizada pelo então secretário de Cultura, Cunha Bueno. Tal iniciativa surgiu como resposta às demandas provindas dos gestores municipais do interior do Estado, que se queixavam da frágil situação em que se encontravam os Museus Históricos e Pedagógicos. A partir desse momento, deu-se início a uma série de ações visando à qualificação e fortalecimento das instituições museológicas de todo o Estado e, em especial, aquelas localizadas no interior. À Comissão de Dinamização de Museus coube, logo após sua criação, a realização de visitas aos museus interioranos, visando à concepção de um diagnóstico detalhado da situação em que se encontravam. Já em seus primeiros pareceres, tal Comissão sugere a municipalização de boa parte desses museus, objetivando a doação legal desses acervos aos municípios que os sediavam, dada a impossibilidade de gestão de um número tão grande de instituições e, em especial, ao caráter eminentemente local da maioria delas.

Embora o governo estadual entendesse que a municipalização desses museus fosse o melhor caminho para a resolução dos problemas causados pela indefinição de gestão, também entendia que, ao passo que tais museus retornassem aos municípios, necessitariam de grande apoio técnico por parte do Estado. Sendo o governo estadual desonerado de cuidar do custeio dessas instituições, pressupunha-se que poderia atuar em uma frente muito mais estruturadora, fornecendo ações de capacitação e assessoramento técnico aos museus, fortalecendo-os e intensificando sua autonomia. Ao mesmo tempo, havia o intento de estimular sinergias locais e regionais, isto é, fomentar o diálogo entre as instituições culturais para que conjuntamente se apoiassem. Partindo destas idealizações e necessidades, teve origem a formação do Sistema de Museus do Estado de São Paulo, que alcançou sua formalização no ano de 1986, onde além do Sistema propriamente dito, criava dentro da estrutura da SEC-SP um Grupo Técnico de Coordenação do Sistema (mais tarde denominado pela sigla GTC SISEM-SP). O GTC SISEM-SP teve como sua primeira diretora Diná Terezinha Camarinha Queiroz Jobst, que permaneceu na função por vinte e dois anos (1986 – 2008), sendo sucedida por Cecília Machado (2008 – 2011), Renata Viera da Motta (2011 – 2013) e Davidson Panis Kaseker, atual diretor.

Ao longo das recentes pesquisas sobre este tema, observou-se que a criação do Sistema de Museus foi o resultado de uma longa discussão sobre o real papel destes museus do interior do Estado, questionando-se sobre qual seria o futuro que se pretendia para eles e para a atuação do Estado em favor do patrimônio museológico paulista em geral. Fato incontestável relativo a essas instituições é que, malgrado o contexto controverso de sua criação, implantação e organização inicial, e metodologias de concepções discutíveis sob a perspectiva museológica, tornaram-se ferramentas muito férteis para desencadear uma profunda reflexão relacionada ao papel do Estado e municípios perante seus museus, tanto em aspectos conceituais quanto de gestão pública.

Se a análise histórica constatava uma ênfase muito pronunciada da atuação do Sistema no âmbito da capacitação e do apoio técnico, verificou-se que seria necessário retomar uma inserção do Sistema entre os museus, o que demandaria obrigatoriamente o reconhecimento da necessidade de fortalecer o diálogo dos museus com o Sistema. Fator decisivo no processo de revitalização do Sistema de Museus do Estado de São Paulo, que culminou na edição de seu novo decreto, foi a retomada de ações de articulação e, especialmente, a criação do Encontro Paulista de Museus, no ano de 2009. Tal evento, atualmente, constitui-se como o maior encontro de articulação museológica de São Paulo, tendo como objetivo reunir os museus situados no estado, articulando suas ações e promovendo intercâmbio entre eles. Busca estimular a valorização das instituições em âmbito regional e a troca de informações e conhecimentos entre elas. Em 2016, ano de comemoração dos 30 anos do Sistema Estadual de Museus, o evento terá sua oitava edição e colocará em pauta o tema “Redes e Sistemas de Museus: Ações Colaborativas”. Em suas edições anteriores, o Encontro também abordou os temas: “Ser diferente. Fazer a diferença” (2010); “Articulando Territórios” (2011); “Novas Fronteiras da Gestão de Museus” (2012); “Processo de Ressignificação de Museus” (2014) e “Museu: Fórum das Comunidades” (2015).

Além de promover o encontro entre os profissionais de museus, permitindo assim o reconhecimento dos mesmos em um mesmo momento, havia ainda alguns passos a serem dados. O passo seguinte seria reconhecer que as contribuições para a reestruturação do Sistema encontravam-se também fora do Grupo Técnico. Assim, ao reconfigurar a estrutura de polos museológicos e seus respectivos representantes, optou-se por uma nova lógica de representações regionais, seguindo a divisão consolidada pela Fundação SEADE e utilizada por vários outros órgãos de governo para planejamentos setoriais. Para tanto, buscou-se articular um grupo que pudesse auxiliar na discussão sobre a reestruturação da atuação do SISEM-SP. Estava criado o núcleo inicial do futuro Grupo de Trabalho de representações regionais.

No ano de 2011, após mais de duas décadas de atuação, o Sistema de Museus do Estado de São Paulo consolida sua reformulação, por meio do Decreto n° 57.035, de 2 de junho de 2011. Além de adotar a nova nomenclatura Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), o decreto promoveu a adequação às normativas previstas no recém promulgado Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009). Para além disso, empreendeu-se uma análise da atuação passada do Sistema a fim de planejar o futuro. Nesta nova etapa, foram redefinidas as atuais linhas de ação do SISEM-SP: articulação, apoio técnico, formação, comunicação e fomento.

Ainda em 2011, com a criação da linha de ação do SISEM-SP “Fomento”, foi dada abertura para a negociação com a Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural (UFDPC) para a criação de um edital específico para contemplar os museus, o que acabou acontecendo no ano seguinte quando houve o lançamento do primeiro edital da Secretaria de Cultura destinado aos acervos museológicos, distribuindo um total de R$ 550 mil reais para projetos de difusão e preservação de acervos museológicos. Pode-se dizer, portanto que 2012 foi o ano de consolidação de formas e linhas de ação, além de estruturação institucional do SISEM-SP. Nos anos seguintes, o valor destinado aos projetos foi duplicado, totalizando em quatro anos investimento de R$ 4,95 milhões na requalificação de museus paulistas.

Em 2012, o GTC SISEM-SP deu continuidade ao processo de atualização e consolidação institucional do Sistema Estadual de Museus, com a publicação de normas legais estruturantes e em processos de eleição de representantes da área. Nesse sentido, a composição do Grupo de Trabalho (Resolução SC n° 96, de 03 de outubro de 2012), com eleição de representações regionais, e do Conselho de Orientação do SISEM-SP (Resolução SC n° 60, de 27 de agosto de 2012), que conta com representantes eleitos diretamente pelos participantes do Encontro Paulista de Museus, representante das universidades públicas paulistas, representante do Curso Técnico de Museologia e representantes dos órgãos gestores de políticas públicas para museus da SEC-SP, é fato inédito, materializando um processo de articulação e representação da área museológica do Estado, iniciado em 1986. Por meio do fomento à articulação, buscava-se efetivar uma discussão participativa sobre as premissas e diretrizes da política cultural para o setor museológico no Estado de São Paulo.

Atualmente, assim como se propôs em sua criação, o Sistema Estadual de Museus de São Paulo congrega e articula os museus do estado de São Paulo, com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico paulista. Atuando de forma sistêmica para o compartilhamento de responsabilidades, o GTC SISEM-SP tem estruturado sua atuação em torno de premissas participativas, articulando instâncias consultivas e deliberativas. Nesse sentido, no período entre 2013 e 2016, os trabalhos de elaboração do Cadastro Estadual de Museus envolveram o Conselho de Orientação do SISEM, que mescla representantes do governo e da sociedade civil, o Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais, além da realização de duas consultas públicas presenciais, uma envolvendo os museus da SEC e outra envolvendo as demais instituições do setor, além de uma consulta pública via web com participação franqueada a todos os interessados.

Assim, encontra-se eminente a implementação do Cadastro Estadual de Museus (CEM) – a ser lançado durante o 8° Encontro Paulista de Museus, em 2016 – estabelecendo os critérios para a qualificação das instituições que integrarão o SISEM-SP, garantido desse modo a definição de parâmetros mínimos com os quais as instituições serão avaliadas, inclusive para saber se atuam efetivamente como processos museológicos consolidados. A definição desses parâmetros é essencial para nortear a política pública para o setor e até mesmo a definição de ações a serem realizadas para qualificação do cenário museológico paulista. Prenuncia-se aqui a possibilidade de se iniciar um novo ciclo de políticas públicas para os museus paulistas. O Cadastro Estadual de Museus, na forma como está concebido, será uma ferramenta importante para mapear e orientar a atuação dos museus paulistas. E, certamente, uma bússola para os próximos anos do SISEM-SP.

Além do impacto que as diretrizes a serem fixadas pelo Plano Estadual de Cultura irão acarretar diretamente ao setor museológico paulista, há que se considerar, ainda, que seguindo a mesma lógica do Sistema Nacional de Cultura, São Paulo deverá abrir a discussão para a elaboração do Plano Estadual Setorial de Museus, a ser constituído por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, nas quais estarão destacadas, em consonância com os demais marcos regulatórios da área cultural tanto na esfera estadual como federal, as propostas prioritárias do setor museal, configurando-se, assim, como o principal instrumento de consolidação, institucionalização e implantação de uma política pública para o setor museal paulista.