CEM-SP Níveis amplia horizonte de análise do SISEM-SP para formulação de políticas públicas para os museus paulistas

Quando uma instituição paulista preenche o Instrumento de Qualificação Cadastral (IQC) Básico do Cadastro Estadual de Museus (CEM-SP), há três possibilidades de resultados:

• indeferido: a instituição não é cadastrada;
• em processo de estruturação museológica: a instituição é reconhecida como museu e é cadastrada, mas ainda não atende aos critérios mínimos do Cadastro Estadual de Museus Básico);
• deferido: o museu é cadastrado e atende aos critérios mínimos do CEM-SP.

Todos os museus deferidos no processo cadastral básico podem participar do CEM-SP Níveis, uma segunda etapa que tem como objetivo principal identificar quais os níveis de desenvolvimento institucional dos museus paulistas. Ela é realizada por meio do preenchimento de um novo IQC vinculado a parâmetros cadastrais [link para página de parâmetros cadastrais] específicos para cada nível previsto.

As instituições deferidas que participam do CEM-SP Níveis têm três possibilidades de deliberação:

• Básico: a instituição não atende aos parâmetros mínimos para chegar ao nível 1 e permanece no nível Básico;
• Nível 1: a instituição atende aos parâmetros mínimos para chegar ao nível 1 mas não os do nível 2;
• Nível 2: a instituição atende aos parâmetros mínimos dos níveis 1 e 2, mas não os do nível 3;
• Nível 3: a instituição atende aos parâmetros mínimos dos níveis 1, 2 e 3. É o maior nível previsto no CEM-SP.

O objetivo central da distribuição dos museus deferidos em diferentes níveis do CEM-SP não é estabelecer hierarquias institucionais entre os museus paulistas, mas justamente o contrário. Com isso, é possível que o SISEM-SP faça análises detalhadas do setor museológico, identificando as demandas inerentes a cada realidade.

Como funciona o CEM-SP Níveis?

O processo cadastral em níveis é semelhante ao básico: o museu deferido no CEM-SP Básico poderá preencher o IQC Níveis. Após o preenchimento, o Sistema Estadual de Museus fará a análise das informações, abrindo diligências em caso de dúvidas ou correções. Após o parecer do SISEM-SP, o processo será encaminhado para apreciação de seu Conselho de Orientação, que delibera pelo resultado oficial.

Caso a instituição seja considerada no Nível Básico, no Nível 1 ou no Nível 2 e não concordar com o resultado, ela poderá entrar com um recurso.

A grande diferença do CEM-SP Níveis para o CEM-SP Básico é que não há necessidade de uma visita técnica de aferição. Por isso, a instituição não receberá, nesta etapa, relatórios técnicos e situacionais, mas um checklist detalhado com todos os parâmetros atendidos e não atendidos, bem como justificativas consideradas relevantes pelo Conselho de Orientação do SISEM-SP para serem informadas.

IQC Níveis e Parâmetros Cadastrais

O Instrumento de Qualificação Cadastral em Níveis é composto por 69 perguntas, divididas nos três eixos principais do CEM-SP: Gestão e Governança, Salvaguarda de Acervos e Comunicação e Serviços ao Público.

O número total de parâmetros cadastrais em níveis, no entanto, é bem maior que CEM-SP Básico: são, ao todo, 66 parâmetros cadastrais:

• Nível 1: 29 parâmetros cadastrais;
• Nível 2: 24 parâmetros cadastrais;
• Nível 3: 13 parâmetros cadastrais.