Seminário Internacional: os 40 anos da Anistia e o legado da ditadura na América Latina

O Centro Universitário Maria Antonia sedia, de 26 a 28 de agosto, o Seminário Internacional: os 40 anos da Anistia e o legado da ditadura na América Latina. O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia.

No Brasil, decorridos quarenta anos da Lei de Anistia, muitos acontecimentos permanecem desconhecidos ao mesmo tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. A despeito dos esforços empenhados pelos movimentos sociais, pela Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Anistia, entre outras instituições, permanece incompleto o processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura militar e de seu legado no Brasil.

A Lei de Anistia de 1979, embora parcial foi considerada “recíproca”, dando margem à interpretação de que a tortura foi “crime conexo” aos crimes políticos, reatualizando a “teoria dos dois demônios” no país. Ao longo da transição e da redemocratização, a ampliação da Lei da Anistia e da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95), bem como a indenização às vítimas não foram suficientes para garantir a investigação da tortura, a recuperação dos restos mortais dos dissidentes assassinados, nem a punição dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas no período. Esse panorama tem limitado a articulação das memórias e do legado ditatorial no Brasil, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais e normas internacionais, revelando o contraste da experiência brasileira quanto a dos países latino-americanos, que há tempos vêm se dedicando aos investimentos na memória e na elaboração simbólica e judicial do passado. 

Nesse contexto, o Brasil mantém-se como modelo de impunidade e atraso na promoção de uma política de memória e de reconstituição factual dos crimes da ditadura. Em contraste com o cenário internacional de consolidação do paradigma de respeito às vítimas de graves violações dos direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal (STF, no caso do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, realizado em 2010, referendou a Lei de Anistia de 1979, sob o pretexto de que ela teria sido aprovada sob um amplo pacto social. A tradição jurídica autoritária brasileira, em um cenário institucional onde predominam as continuidades, faz emergir um Judiciário refratário à proteção aos direitos humanos. Este é o ponto nodal para se compreender a especificidade do panorama local, em sua diferenciação em relação aos demais países do Cone Sul, bem como o ressurgimento no Brasil de discursos autoritários na esfera pública, que negam os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura.

Dia 26 de agosto (segunda-feira)

14 horas – Memória, trauma e legado das ditaduras no Cone Sul: debatendo livros

Fabiana Rousseaux (TecMe-Argentina)
Territorios, Escrituras y Destinos de la memoria (comp.)
(Editora Tren en movimiento, 2019)

Desirée de Lemos Azevedo (Unifesp)
Ausências incorporadas: etnografia entre familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil
(Editora Unifesp, 2018)

Liliana Sanjurjo
Sangue, identidade e verdade: memórias sobre o passado ditatorial na Argentina
(Editora Ufscar, 2018)

Márcio Seligmann-Silva (IEL-Unicamp)
Título provisório: Entre testemunhos, arquivos e urgência da organização estratégica do pessimismoComentários sobre os livros

Coordenação: Danielle Tega (Unicamp)
Tempos de dizer, tempos de escutar: testemunhos de mulheres no Brasil e na Argentina
(Editora Intermeios, 2019)

17 horas – Coffee-break

18 horas – Sessão de Abertura do seminário e da Exposição Fotográfica

Paulo Endo (IEA/USP)
Edson Teles (CAAF/Unifesp)

Ana Amélia Mascarenhas de Rezende Camargos (OAB-SP)
Marcelo Quintanilha (Arquivo do Estado de São Paulo)
Eleonora Rangel Nacif (IBCCRIM)

18h30 Mesa-Redonda: A luta pela Anistia e a Vala de Perus

Amelinha Teles (Comissão de Familiares)
Eleonora Menicucci (CAAF e ex-ministra)
Luiza Erundina (deputada/PSOL)

Coordenação: Ítalo Cardoso (OAB/SP e CPI Vala de Perus)

Dia 27 de agosto (terça-feira)

10 horas – Mesa-Redonda: A anistia, o direito internacional e o STF

André de Carvalho Ramos (USP)Carla Osmo (Unifesp)
Eliana Vendramini (MP/SP)
Bruno Boti Bernardi (UFGD)

Coordenação: Paulo Endo (IEA-USP) (Unifesp)

14 horas – Mesa-Redonda: 40 anos de anistia no Brasil: balanço e perspectivas

José Carlos Dias (CNV)
Marlon Weichert (MPF/SP)
Suzana Lisbôa (IEVE)

Coordenação: Belisário Santos Jr. (advogado de presos políticos)

17 horas – Coffee-break

Espetáculo So.corro com Grupo Xingó e Show Não Cala com Cabaré Feminista

18h30 Mesa-Redonda: As disputas pelas memórias da ditadura na América Latina

Fabiana Rousseaux (TecMe – Argentina)

Cath Collins (Universidade Diego Portalles – Chile)
Janaína Teles (IEA/USP)

Coordenação: Renan Quinalha (Unifesp)

Dia 28 de agosto (quarta-feira)

10 horas – Mesa-Redonda: Os ataques ao direito à memória e à verdade no Brasil

Eugênia Gonzaga (CEMDP/MPF)
Criméia de Almeida (IEVE)
Adriano Diogo (Comissão Verdade SP)

Coordenação:Edson Teles (CAAF/Unifesp)  

14 horas – Mesa-Redonda: Os não sujeitos da Anistia
Amauri Mendes (UFRRJ)
Pádua Fernandes (Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS)
Marisa Fernandes (Coletivo de Feministas Lésbicas – CFL)
Yamila Goldfarb (USP)

Coordenação: Desirée Azevedo (Unifesp)

17 horas – Coffee-break

18 horas – Homenagem a Elzita Santa Cruz

Rosalina Santa Cruz (filha de Elzita Santa Cruz)
Felipe Santa Cruz (presidente da OAB) 

18h30 Mesa-Redonda: Testemunhos: Anistia, Inês Etienne Romeu e a Casa da Morte de Petrópolis

Fábio Konder Comparato (Direito – USP) 
Sérgio Ferreira (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Nicolau Bruno (Coletivo Merlino) 

Coordenação:Ana Maria Camargo (História/USP)

Local: Edifício Rui Barbosa – Salão Nobre