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Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação: contribuições do Sistema Estadual de Museus à educação museal paulista

Resumo

O artigo apresenta a estruturação das Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação (Astecas), instrumentos híbridos de políticas públicas que envolvem o apoio técnico a museus e a formação de profissionais. Destacando especificamente as Astecas dedicadas à Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus, oferecidas pelo Sistema Estadual de Museus (SISEM­‑SP) em parceria com a Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari (ACAM Portinari), mencionam­‑se ainda a estrutura organizacional das atividades e sua aplicação em duas edições já realizadas. Defendendo a protagonização dos profissionais responsáveis pelas ações de educação museal, o artigo discorre sobre a importância das atividades formativas para profissionais de instituições de pequeno e médio porte, garantindo sua sustentabilidade e seu papel atuante nos processos sociais.

Palavras­‑chave

Políticas públicas; Educação museal; Ações educativas; Ações formativas; Educadores.

Introdução

Em seus mais de 30 anos de atividades, o Sistema Estadual de Museus (SISEM­‑SP) se organizou para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as instituições museológicas do estado de São Paulo. Nesse sentido, as ações formativas destinadas a profissionais atuantes em museus da capital, do litoral ou do interior foram uma de suas principais preocupações desde sua criação. No Decreto Estadual 24.634, datado de 13 de janeiro de 1986 e que institui o então Sistema de Museus do Estado de São Paulo, pode­‑se verificar que uma das principais atribuições do Grupo Técnico de Coordenação, criado para a gestão do Sistema, é a promoção “de cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico de recursos humanos na área museológica” (São Paulo, 1986). Vinte e cinco anos depois, o Decreto Estadual 57.035, de 2 de junho de 2011, alterará o nome da instância para Sistema Estadual de Museus e reforçará a sua natureza formativa no Artigo 2º, ao estabelecer que um de seus objetivos centrais é “estimular e apoiar programas e projetos de formação, capacitação, aperfeiçoamento técnico e atualização profissional para os museus existentes no Estado” (São Paulo, 2011).

A partir de 2013, o SISEM­‑SP passou a encabeçar discussões em âmbito estadual no intuito de estabelecer as estruturas basilares para a implantação de uma Política Estadual de Museus. Esses diálogos resultaram na concepção participativa de um conjunto de propostas, conectadas conceitualmente às cinco principais linhas de atuação do SISEM­‑SP – Apoio Técnico, Articulação, Comunicação, Formação e Fomento – e que serviriam para estruturar um Documento Base que subsidiaria e instrumentalizaria a Política Estadual de Museus e, concomitantemente, um Plano Estadual de Museus. Tais propostas, associadas a questões essenciais ao trabalho em museus, foram subdivididas em eixos programáticos, e novamente a capacitação de seus profissionais assumiu um papel preponderante, levando em consideração a importância não apenas da formação daqueles que já atuavam em equipamentos museológicos, mas também de outros profissionais, de forma a prepará­‑los para assumir funções nas instituições (São Paulo, 2014).

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No que tange ao âmbito das políticas públicas, o compromisso das ações formativas do Sistema Estadual de Museus alinha­‑se diretamente com as premissas estabelecidas na Lei Federal 11.904 de 14 de janeiro 2009, que institui o Estatuto de Museus, uma vez que também é atribuição do Sistema Brasileiro de Museus, conforme o artigo 58 do documento, o desenvolvimento das ações voltadas para a capacitação de recursos humanos (Brasil, 2009).

Seja por meio de ações diretas ou das parcerias realizadas em decorrência, mais recentemente, da atuação das Organizações Sociais de Cultura, o SISEM­‑SP realizou cursos de capacitação, oficinas, palestras, encontros, seminários e estágios técnicos, cujos temas estão diretamente associados às especificidades das demandas regionais e institucionais dos equipamentos museológicos do Estado.

Entre os anos de 2011 e 2015, as principais ações formativas aplicadas pelo SISEM­‑SP em parceria com a Organização Social de Cultura ACAM Portinari foram os Cursos de Capacitação para Museus. Voltados para a iniciação às principais áreas de atuação museológica, os cursos, originalmente divididos em quatro módulos mensais e posteriormente ampliados para cinco, apresentavam conceitos gerais de temas como Gestão de Museus, Documentação e Conservação Preventiva de Acervos, Comunicação Institucional, Ação Educativa e Elaboração de Projetos Culturais, entre outros.

Em 2015, o Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus verificou o esgotamento do formato como os Cursos de Capacitação para Museus eram elaborados. Os cursos já haviam saturado seu público alvo e os conteúdos não ofereciam mais o grau de complexidade que os profissionais de museus demandavam para o desenvolvimento do trabalho em suas instituições de origem. A partir dessas necessidades, o SISEM­‑SP e a ACAM Portinari desenvolveram os projetos para as Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação (Astecas).

As Astecas foram concebidas como ações híbridas, que intercalam o apoio técnico a uma instituição­‑sede e a formação da equipe do próprio museu e de outros profissionais selecionados para o acompanhamento das atividades, sempre com base no tema central da ação. Por meio das experiências no museu recepcionante, os participantes de outros equipamentos culturais tornam­‑se sujeitos replicadores das discussões desenvolvidas em sala de aula e aplicadores dos conteúdos em suas próprias instituições, considerando as características estruturais, a missão, a visão e os valores que permeiam suas atividades e as condições técnicas de seus ambientes de trabalho. Ao todo, quatro Astecas foram criadas: Diretrizes para a Implantação e Gestão de Museus, Documentação e Conservação de Acervos Museológicos, Desenvolvimento e Conservação de Exposições de Longa Duração e Implantação de Núcleos de Ação Educativa. Levando em consideração que cada tema das Astecas demanda um determinado estágio de maturidade institucional dos museus que as recebem, estipulou­‑se durante o 10º Encontro de Representantes Regionais, realizado em 21 e 22 de setembro de 2015, que as primeiras edições das ações aconteceriam, em caráter experimental, em instituições cujas equipes contam com membros do Grupo de Trabalho do SISEM­‑SP. No primeiro semestre de 2016, as duas primeiras Astecas – de Diretrizes para a Implantação e Gestão de Museus e de Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus – foram realizadas na Casa do Olhar Luiz Sacilotto, de Santo André, e no Museu Ferroviário Regional de Bauru, respectivamente. Em 2017, apenas a segunda edição da Asteca de Implantação de Núcleos de Ações Educativas foi realizada, dessa vez no Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves, na cidade de Guaratinguetá.

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O desenvolvimento de ações formativas voltadas exclusivamente para educadores museais – assim como para os colaboradores que têm nas ações educativas apenas uma de suas atribuições cotidianas dentro dos equipamentos culturais – ocorre em um momento oportuno para a valorização desses profissionais no estado de São Paulo. Em âmbito federal, a Política Nacional da Educação Museal (PNEM), fundamentada no 5º Fórum Nacional de Museus – Petrópolis/2012 e concluída no 7º Fórum Nacional de Museus – Porto Alegre/2017, ampliou o rol de discussões e se configurou como um “resultado histórico do amadurecimento do trabalho educativo dos museus brasileiros”, compondo um conjunto de princípios e diretrizes que visa colaborar de forma efetiva no desenvolvimento desses núcleos e fomentar políticas “com o objetivo de nortear a realização das práticas educacionais em instituições museológicas, fortalecer a dimensão educativa em todos os espaços do museu e subsidiar a atuação dos educadores” (Ibram, 2017, p.1).

Nesse sentido, Sistema Estadual de Museus tangenciou alguns dos princípios da PNEM ao desenvolver a Asteca como uma política voltada diretamente para o desenvolvimento dos setores de educação museal nas instituições direta ou indiretamente atendidas pela ação, visando à composição e à estruturação de “uma equipe qualificada e multidisciplinar”, assim como ao colaborar para a construção de Programas Educativos e Culturais a cada um desses equipamentos, “levando em consideração as características institucionais e dos seus diferentes públicos, explicitando os conceitos e referenciais teóricos e metodológicos que embasam o desenvolvimento das ações educativas” (Ibram, 2017, p.4). Os resultados obtidos na primeira edição da Asteca de Implantação de Núcleo de Ação Educativa, em Bauru, foram apresentados no II Encontro Anual da Rede de Educadores de Museus, promovido em São Paulo nos dias 28 e 29 de agosto de 2017.

As Astecas para a Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus

Abertas para a participação tanto dos próprios colaboradores e parceiros do museu­‑sede quanto para profissionais de outras instituições, as Astecas de Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus têm por objetivo central a capacitação dos participantes para o desenvolvimento de programas, projetos, ações e atividades educativas, tendo em vista o reconhecimento de seus âmbitos de atuação e os impactos no público visitante.

A natureza híbrida dessas ações, que visam prestar um serviço de apoio técnico à instituição­‑sede ao mesmo tempo que atuam na formação de profissionais da área museológica, permite que, simultaneamente ao processo formativo dos participantes, se busque como resultado das atividades teóricas e práticas o desenvolvimento de um produto que possa ser aproveitado tanto dentro quanto fora do museu­‑sede. Nesse sentido, espera­‑se, como resultado das atividades aplicadas ao longo da Asteca, o desenvolvimento participativo de um Programa Educativo que utiliza como estudo de caso a instituição recepcionante, ao mesmo tempo que os profissionais dos demais museus venham a adquirir condições de aplicar os resultados dessas atividades em seus próprios ambientes de trabalho, respeitando suas especificidades. Dessa forma, também são expectativas das Astecas:

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  • Desenvolver elementos básicos que auxiliem os profissionais para o estabelecimento de um Núcleo Educativo que respeita as características institucionais de cada equipamento cultural, bem como as expectativas de seus visitantes;
  • Oferecer noções básicas de gestão, administração e controle do serviço educativo de museus, contemplando questões como protocolo de visitações, gestão de informações dos visitantes, estabelecimento de procedimentos de avaliação e satisfação do público etc.;
  • Auxiliar os participantes no desenvolvimento de estratégias que avaliem e ampliem o público visitante, tornando as instituições mais acessíveis e identificadas com a comunidade; e
  • Auxiliar os participantes no desenvolvimento de materiais educativos e produtos específicos que possam ser utilizados em seus museus de origem, respeitando sua missão e objetivos.

Divididos em módulos quinzenais de 2 ou 3 dias de encontros presenciais, as Astecas visam intercalar apresentações e discussões teóricas realizadas em auditório com atividades práticas que envolvem visitas a instituições culturais da região onde a ação acontece e às áreas técnicas do museu­‑sede, ações poéticas e produções textuais que integrarão o Programa Educativo resultante do processo. A articulação entre atividades teóricas e práticas visa à imersão dos participantes no cotidiano de trabalho da instituição recepcionante e na região onde ela está localizada.

Assim como a escolha das sedes que recebem as Astecas, a seleção e a aplicação do programa de atividades são resultantes de atuações participativas que envolvem o Grupo Técnico de Coordenação do SISEM­‑SP, a equipe técnica da ACAM Portinari – que é responsável pela gestão organizacional da ação – e o profissional contratado como orientador responsável pela aplicação das atividades teóricas e práticas e pela análise dos trabalhos que compõem concomitantemente o Programa Educativo. Após a realização de um estudo prévio sobre o histórico de atuação da instituição em sua comunidade nos últimos anos e as atividades educativas que ela tem empreendido, o calendário de atividades é criado com base nas especificidades do museu recepcionante. A oferta de instituições culturais no município e a análise de indicadores econômicos e sociais também permitem viabilizar ou não a realização de visitas técnicas extracampo. Dentre os temas debatidos com os participantes, destacam­‑se, em geral, a natureza educativa dos museus, a articulação entre a educação museal e outras funções norteadoras como preservação, comunicação e pesquisa, políticas educacionais, aspectos de aprendizagem, acessibilidade, diversificação de públicos, estruturação de parcerias, pesquisas de satisfação e perfis de público, avaliações, tabulações de dados e processos de mediação.

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Em suas duas edições, as Astecas de Implantação de Núcleos de Ação Educativa atingiram um público total de 50 profissionais que atuam diretamente com o atendimento de públicos em 28 instituições diferentes, 12 dos quais são colaboradores dos próprios museus­‑sede; 10 regiões administrativas foram atendidas direta ou indiretamente pelas ações, e um dos participantes era proveniente do estado do Paraná. As instituições que sediaram as ações receberam versões modelo de Programas Educativos, elaborados colaborativamente com os membros do corpo funcional do museu­‑sede e dos demais profissionais envolvidos. Os documentos foram entregues formalmente às equipes dos museus e aos representantes das administrações locais que atuaram como parceiras. Versões digitais dos documentos também foram disponibilizadas aos demais participantes que retornaram às suas instituições de origem, de forma a colaborar como referência bibliográfica, como modelo de estruturação metodológica a ser adequado de acordo com as características específicas de cada equipamento, e como registro formal complementar aos certificados de conclusão que confirmaram a participação desses profissionais nas ações.

A escolha do SISEM­‑SP pela educação em museus como um dos temas principais para o desenvolvimento de suas ações formativas está relacionada a duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, destaca­‑se o papel cada vez mais preponderante dos museus como agentes transformadores da sociedade e a relevância das ações educativas nesse processo. Para Gabriela Figurelli, a Museologia experimentou um processo de mudança de paradigma no qual a Educação assumiu papel fundamental, “associada não apenas ao ‘descrever ou afirmar’ mas ao ‘desconstruir e ressignificar’” (Figurelli, 2013, p.55). Tais mudanças estão atreladas diretamente às formas por meio das quais as instituições museológicas dialogam com o público, que tem demandado “uma maior qualificação do contato com o espaço e o acervo, e tem originado não só projetos e ações educativas, como também a organização de linhas de reflexão e atuação baseadas em estudos e pesquisas que aproximam Educação e Museologia e agregam criticidade à prática” (Figurelli, 2013, p.54).

Em segundo lugar, as instituições museológicas de pequeno e médio portes, cujas equipes consistem no principal público­‑alvo das ações formativas do Sistema Estadual de Museus, ainda apresentam dificuldades ao “desescolarizar” as suas práticas educativas cotidianas. Associando a efetividade e a eficácia de suas ações educativas ao volume de alunos das redes pública e particular atendidos e ao apoio da formação escolar dos indivíduos, processo que, para Maria Margaret Lopes, pode ser verificado no âmbito da Museologia desde meados do século XX, esses equipamentos culturais não apenas fazem que a disseminação de conhecimentos para públicos mais amplos e independentes da escola seja dificultada, como praticamente subordinam o museu aos programas curriculares das instituições de ensino formal (Lopes, 1991, p.3).

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Nesse sentido, as Astecas de Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus visam contribuir para o processo de protagonização das instituições museológicas de pequeno e médio portes do interior e do litoral do estado de São Paulo, incentivando sua legitimidade enquanto agentes fundamentais de transformação social em suas comunidades, de forma a aproximar os profissionais desses equipamentos culturais a conceitos e ações práticas, qualificando os serviços prestados à população e garantindo a sustentabilidade de suas atividades educativas por meio do controle e do gerenciamento eficiente de informações, assim como do desenvolvimento e aplicação de estratégias que ampliem sua participação junto à sociedade.

A iniciativa de se focar um dos temas das Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação nos profissionais responsáveis pelas atividades de educação museal está associada diretamente ao reconhecimento pelo Sistema Estadual de Museus da relevância desses colaboradores enquanto agentes de transformação social em suas comunidades. Santos, ao afirmar que o “processo museológico é um processo educativo e de comunicação, capaz de contribuir para que o cidadão possa ver a realidade e expressar essa realidade, qualificada como patrimônio cultural, expressar­‑se e transformar a realidade” (Santos, 2001, p. 9), considera a “formação de profissionais que potencializem suas instituições como agentes de desenvolvimento regional” e a melhora “do desempenho e qualificação dos profissionais que atuam em instituições culturais e educacionais” (Santos, 2001, p.10) como elementos fundamentais para que as ações museológicas atinjam seu objetivo de abrir “possibilidades de leituras múltiplas do mundo, de tal forma que o conhecimento faça parte de nossas vidas, de nossa cultura, de nossa identidade, e que não seja somente o conhecimento legitimado por outros grupos” (Santos, 2001, p.9). A qualificação das ações educativas em museus de pequeno e médio portes está intimamente ligada, portanto, ao reconhecimento dos próprios profissionais de educação sobre sua importância para essas instituições e para a comunidade onde estão inseridos. Figurelli refletirá na mesma linha de raciocínio ao destacar a importância de “assegurar que os funcionários compreendam o papel do museu na sociedade, percebam a utilidade e relevância da coleção, entendam a estrutura organizacional do museu, conheçam as funções e responsabilidades da equipe, entre outras questões”, colaborando “para que os trabalhadores atuem de maneira consciente e responsável” (Figurelli, 2013, p.77).

Compreender os museus como instituições em constante transformação e capazes de oferecer múltiplas visões da realidade também consiste em reconhecer que os profissionais precisam estar em processo de atualização continuada. Santos, ao promover sugestões de estímulo à prática museológica, afirma que

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o museu, como instituição histórico­‑socialmente condicionada, não pode ser considerado um produto pronto, acabado; ele é o resultado das ações dos sujeitos que o estão construindo e reconstruindo, a cada dia. São as nossas concepções de museologia e de museu que estão atribuindo à instituição diferentes perfis, que deverão ser adaptados aos diversos contextos. Daí a necessidade de uma avaliação constante que deverá fornecer dados significativos para a definição da missão e dos objetivos, o que implica a necessidade de abertura, por parte do corpo técnico e das pessoas responsáveis por sua administração, manifestada em atitudes que demonstrem a motivação e o desejo de mudar, de buscar uma atualização constante, compreendendo que, para desenvolver o pensamento crítico, é necessário haver sistematização e argumentação. (Santos, 2001, p.11)

A avaliação e atualização dos profissionais responsáveis pelas atividades relacionadas ao atendimento de público em museus e as ações formativas que eventualmente atuam nesses processos, no entanto, não são eficientes se não houver o devido reconhecimento de sua importância não apenas para a comunidade na qual esses equipamentos culturais estão inseridos, mas também junto às demais áreas técnicas e à administração responsável. Atuando na “linha de frente”, os educadores museais “representam a personificação da instituição e são responsáveis por sua imagem junto ao público­‑cliente. Logo, é estratégico valorizar estes funcionários à altura da responsabilidade que têm em mãos e contribuir para elevar seu grau de satisfação” (Figurelli, 2013, p.77).

As Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação atuam em duas frentes­‑chave no processo de qualificação das ações educativas e culturais das instituições museológicas e de sustentabilidade dos serviços educativos prestados nos equipamentos. A primeira consiste no oferecimento de uma ação formativa específica para a área, abordando níveis diferentes de detalhamento dos temas e levando em consideração as especificidades que são inerentes à formação das equipes educativas em museus de pequeno e médio portes. Formadas por colaboradores que, muitas vezes, possuem pouca ou nenhuma experiência prévia em ações educativas de instituições culturais – ainda que já tenham algum conhecimento prévio sobre a estrutura de funcionamento básico de uma instituição museológica –, ou que ainda precisam articular responsabilidades diferentes em mais de uma área técnica, as Astecas tentam oferecer soluções que permitem viabilizar estratégias de atuação que respeitam não apenas as características específicas dos museus participantes, mas os limites impostos pelas suas próprias condições institucionais e técnicas. A segunda frente é o processo de valorização desses profissionais como um dos principais mecanismos de interlocução e integração com as comunidades nas quais as instituições estão inseridas e o patrimônio cultural por elas salvaguardado.

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Após a realização de duas edições da Asteca de Implantação de Núcleos de Ação Educativa, a maturidade organizacional e a exequibilidade das atividades conceituais e práticas não diminuíram os desafios a serem superados. Assim como o trabalho dos profissionais da educação museal das instituições­‑alvo, as Astecas não podem enrijecer­‑se em formato e carecer de atualizações e revisões. Para tanto, os processos avaliativos relacionados à satisfação e o retorno dado pelos participantes constituem elementos indicadores importantes para o aprimoramento das edições futuras. Canais de comunicação pouco eficientes com os museus e profissionais participantes após o encerramento das atividades e a entrega dos certificados de conclusão, assim como a volatilidade administrativa de alguns órgãos gestores desses equipamentos, que promovem trocas constantes em seus corpos funcionais, são alguns exemplos a serem analisados futuramente. Assim, compreender a relevância e a irrelevância que cada elemento das atividades empreendidas teve para o processo de aprimoramento dos serviços de educação museal nas instituições configura­‑se como condição sine qua non para a sustentabilidade da própria ação.

Considerações finais

As Ações de Assessoramento Técnico e Capacitação (Astecas) são iniciativas do Sistema Estadual de Museus (SISEM­‑SP) para renovação de suas políticas públicas relacionadas à formação e à qualificação dos recursos humanos das instituições museológicas paulistas, alinhando­‑se não apenas aos seus marcos legais e regulatórios, mas também às premissas básicas do Sistema Brasileiro de Museus e do Estatuto de Museus. Concebidas como ações híbridas que envolvem o apoio técnico a uma instituição escolhida para sediar as atividades e a formação de profissionais de instituições culturais, as Astecas foram divididas em cinco temas principais, e aquela destinada à Implantação de Núcleos de Ação Educativa já teve duas edições realizadas. Como resultado esperado pelas atividades envolvendo profissionais de diferentes instituições e provenientes de variadas regiões do Estado, destacou­‑se a elaboração de uma proposta de Programa Educativo para o museu recepcionante, servindo de laboratório para que os participantes provenientes de outros equipamentos culturais possam aplicar os conceitos e atividades práticas experimentadas às suas realidades institucionais, técnicas e administrativas.

A concepção e a escolha dos temas das Astecas se deram de forma participativa, envolvendo o Grupo de Trabalho dos representantes regionais, o Grupo Técnico de Coordenação do SISEM­‑SP e a equipe técnica da ACAM Portinari. No caso da ação dedicada à Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus, o tema dialoga diretamente com o papel de protagonismo que as atividades de educação museal têm recebido nas instituições museológicas após o seu reconhecimento como espaços de ativismo e transformação junto às comunidades, de forma que a atuação dedicada majoritária ou exclusivamente aos públicos escolares perdeu legitimidade frente aos demais potenciais articulatórios dos museus.

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As ações formativas do SISEM­‑SP, entre as quais as Astecas se incluem, dão protagonismo aos profissionais de museus como agentes fundamentais à sua sustentabilidade. A qualificação dos recursos humanos torna­‑se necessária sobretudo em casos de instituições que contam com colaboradores sem formação prévia na área e que demandam o acesso a conceitos e atividades práticas que os aproximem de seu cotidiano de trabalho. Quando aplicadas a instituições de pequeno ou médio porte, as ações formativas atuam como laboratórios que visam oferecer estratégias voltadas às especificidades organizacionais e administrativas desses equipamentos culturais, cujas áreas técnicas, muitas vezes, dividem a atenção dos mesmos colaboradores. Nesse sentido, as Astecas visam à utilização de uma referência específica – o museu­‑sede – para viabilizar, contando com a atuação direta dos participantes, soluções viáveis que estimulem o processo de revisão, avaliação e aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos por essas equipes, respeitando seus conhecimentos e experiências prévias, assim como suas condições cotidianas de trabalho.

Por sua vez, as dificuldades de articulação entre as instituições representadas pelos participantes das Astecas de Implantação de Núcleos de Ação Educativa em Museus e de obtenção de indicadores objetivos sobre a avaliação da aplicação dos conceitos debatidos durante as atividades teóricas e práticas ainda são os principais desafios a serem vencidos em sua organização.

Referências

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