Os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), priorizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, foram incorporados pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito das diretrizes do PPA 2020-2023 e, desse modo, sinalizam a busca por um desenvolvimento sustentável como propósito das políticas públicas paulistas. A elaboração da Política SP de Museus e Sustentabilidade, conforme proposto pelo Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa subordinada à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), se estrutura no escopo desse alinhamento.

Cabe assinalar que são cinco as diretrizes estratégicas dos ODS mais diretamente vinculadas ao Programa Museus em Conexão, pelo qual a UPPM se insere no orçamento estadual, a saber:

  • Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia criativa;
  • Desenvolvimento social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena;
  • Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população ante os desastres naturais;
  • Gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e transparência.

Para dar conta de suas atribuições e responsabilidades, no âmbito do SISEM-SP, que atua diretamente junto a cerca de 500 instituições museológicas, o Grupo Técnico de Coordenação do SISEM-SP criou um Grupo de Trabalho, constituído por profissionais de museus, técnicos e especialistas de áreas afins numa composição multidisciplinar, com o intuito de elaborar de forma democrática e participativa um documento norteador que visa estabelecer diretrizes para promover o alinhamento dos museus paulistas aos pilares do desenvolvimento sustentável nas suas quatro dimensões – econômica, social, cultural e ambiental.


Abordagem Metodológica

O ato de planejar é um processo de reflexão e de decisão sobre um ou mais problemas da realidade que se pretende mudar com ações técnico-políticas. O planejamento define o caminho a percorrer para se alcançar os objetivos almejados e envolve um conjunto de iniciativas, entre as quais a elaboração de planos e projetos que devem ser readequados em todos os momentos do processo, inclusive durante a implementação, assim posto como uma circularidade de método.

O método escolhido para todo o processo é o PES – Planejamento Estratégico Situacional, de autoria de Carlos Matus (vide “Materiais de apoio”). O PES tem demonstrado resultados importantes quando aplicado no setor público, onde a presença de problemas interssetoriais complexos e mal estruturados prevalece. Trata-se de um processo metodológico potente e motivador de compromissos coletivos, cuja eficácia é garantida pela participação de todos os níveis decisórios nas atividades do “Jogo Social”, assim chamado o seu processo de construção. É um diferencial metodológico oportuno para a formulação, implementação e avaliação do Plano Estratégico para a Gestão Sustentável em Museus.

As referências conceituais se baseiam em instrumentos de políticas públicas formulados pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para o setor museal, com destaque para a Política Nacional dos Museus (PNM), o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) e, em especial, o Estatuto dos Museus, além de outros documentos de referência internacional como o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM), documentos como o Marco Conceitual Comum de Sustentabilidade em Museus (MCCS) produzido pelo Ibermuseus, dentre outros documentos e cartas patrimoniais produzidas pela ONU/Unesco.


Consulta Pública

Para permitir ampla participação no processo colaborativo de construção, ao longo do mês de outubro, o SISEM-SP submeteu à consulta pública o texto-base desse documento que explicitará a política setorial de museus em seus diversos eixos programáticos, cumprindo o papel de documento balizador das políticas museais voltadas para os museus públicos e privados existentes ao território paulista.

Após esse período de 30 dias de consulta, quando todo e qualquer cidadão pôde enviar sugestões, críticas e contribuições ao documento, o texto final contendo as diretrizes para a gestão da sustentabilidade em museus será submetido finalmente a uma audiência pública, na qual democraticamente cidadãos, órgãos de classe, entidades públicas e a sociedade civil organizada poderão se manifestar formalmente contribuindo para que os assuntos de interesse público e coletivo sejam priorizados, assegurados e respeitados.

Uma vez consolidadas as diretrizes de gestão de museus para a sustentabilidade, o documento será submetido à aprovação final do Conselho de Orientação do SISEM-SP e à ratificação do titular da Pasta, por meio de Resolução da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.

As diretrizes da Política SP de Museus e Sustentabilidade disponibilizadas para consulta pública podem ser consultadas na tabela abaixo:

Diretrizes da Política SP de Museus e Sustentabilidade
Eixo Sustentabilidade AmbientalEixo Sustentabilidade SocialEixo Sustentabilidade CulturalEixo Sustentabilidade Econômica
DIRETRIZ 1: Minimizar o uso de recursos materiais, evitar a geração de resíduos, minimizar a emissão de poluentes de ar, água e solo e descartar adequadamente efluentes e demais resíduos gerados pelo museu.DIRETRIZ 1: Promover a preservação, valorização, compreensão crítica e usufruto responsável do patrimônio cultural e natural, em âmbito local, regional, nacional e global, através da ação educativa diversificada e inclusiva.DIRETRIZ 1: Promover a compreensão e o respeito à diversidade cultural, estimulando a convivência dialógica no museu e no território, em âmbito local, regional, nacional e global.DIRETRIZ 1: Estabelecer planos anuais de ações com metas e indicadores de sustentabilidade econômica, que apresentem a previsão de receitas, com indicação das fontes de recursos, e a previsão das despesas, com indicação dos principais grupos de gastos para as atividades de gestão, preservação e comunicação do museu.
DIRETRIZ 2: Reduzir e otimizar o uso de energia, água e outros insumos, priorizando o uso de recursos renováveis.DIRETRIZ 2: Adotar políticas institucionais que promovam a inclusão, de maneira a refletir na estrutura institucional a pluralidade da sociedade em seu espectro mais amplo.DIRETRIZ 2: Reconhecer e dialogar com diferentes culturas, passadas e presentes, com vistas à convivência entre elas e o cuidado e manutenção de todas as espécies na Terra no presente e futuro.DIRETRIZ 2: Buscar diversificação de fontes de recursos que envolvam novos formatos de captação, serviços e produtos, respeitando-se as demais diretrizes museológicas.
DIRETRIZ 3: Manter áreas verdes em suas áreas internas e priorizando a construção de parcerias para manter, recuperar e ampliar áreas verdes em sua vizinhança, utilizando preferencialmente espécies nativas em favor do equilíbrio ecossistêmico.DIRETRIZ 3: Criar instâncias participativas e deliberativas que reflitam a pluralidade da sociedade (étnica, de gênero, etária, dentre outras), e contribuam na gestão e ações do museu.DIRETRIZ 3: Estabelecer alianças e parcerias com outros museus e organizações culturais visando cooperação técnica e ações transversais e complementares.DIRETRIZ 3: Desenvolver programas para melhorar a eficiência da edificação do museu, seu gerenciamento e manutenção, com o objetivo de diminuir custos a curto, médio e longo prazo.
DIRETRIZ 4: Disseminar as diretrizes ambientais entre seus trabalhadores, fornecedores, parceiros, público e sociedade.DIRETRIZ 4: Atuar de forma intersetorial nas questões sociais proeminentes, em parceria com instituições para além do campo cultural, a fim de potencializar ações que favoreçam a promoção da equidade social.DIRETRIZ 4: Estabelecer uma política de produção e programação cultural baseada em processos transversais de valorização da diversidade como vetor de inclusão social.DIRETRIZ 4: Desenvolver campanhas para ampliar a conscientização de tomadores de decisão e financiadores sobre o papel dos museus e necessidades de ampliação de financiamento público ou privado.
DIRETRIZ 5: Dar constante visibilidade pública aos fatores que mais contribuem para a insustentabilidade ambiental de modo a evoluir a conscientização sobre a importância da sustentabilidade ambiental e do papel de cada um.DIRETRIZ 5: Elaborar e implementar, de forma intersetorial e com participação de representações do público pretendido, programas de diversificação de público (idosos, pessoas com deficiência, trans em situação de vulnerabilidade, pessoas egressas do sistema prisional, indígenas, quilombolas, refugiados, dependentes químicos, dentre outros), legitimados por suas respectivas representações e lideranças.DIRETRIZ 5: Ampliar o acesso ao patrimônio museológico e aos meios de produção cultural e formação de público abrangendo diferentes faixas etárias, situações socioeconômicas, gêneros e etnias.DIRETRIZ 5: Trabalhar com empresas e prestadores de serviços que adotem políticas de responsabilidade social e boas práticas com relação ao meio ambiente, privilegiando, sempre que possível, contratações e compras locais.
DIRETRIZ 6: Promover e compartilhar ações para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade, atentos à minimização dos fluxos de energia e matéria.DIRETRIZ 6: Estabelecer a programação cultural baseada na participação representativa e em processos transversais de valorização da diversidade como vetor de equidade social.DIRETRIZ 6: Instituir uma política de comunicação museológica pautada pelo reconhecimento e análise da diversidade do público.DIRETRIZ 6: Ampliar a transparência das informações institucionais e a publicização de suas políticas de governança, compras e contratações, apresentando periodicamente relatórios técnicos e financeiros das ações realizadas, em linguagem acessível.
DIRETRIZ 7: Instituir programa de sustentabilidade por meio de um comitê representativo e participativo, visando a implantação de processos e ações com metas e indicadores alinhados aos objetivos do desenvolvimento sustentável.DIRETRIZ 7: Garantir acessibilidade (atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática) nas ações desenvolvidas pelo museu.DIRETRIZ 7: Garantir nos programas e projetos a valoração dialética entre bens culturais materiais e imateriais, assim como as referências às culturas universalizadas de etnias e de grupos indentitários.DIRETRIZ 7: Assumir a gestão museológica como elemento integrador e qualificador de processos e práticas institucionais comprometidas com a qualidade do serviço ofertado à sociedade.
DIRETRIZ 8: Estender gradativamente as ações e processos do programa de sustentabilidade a toda a cadeia de fornecedores do museu, valorizando arranjos produtivos locais de base comunitária. DIRETRIZ 8: Realizar de maneira sistêmica e continuada ações externas e intersetoriais, visando estabelecer conexões com o público da vizinhança, com populações em situação de vulnerabilidade social e com populações à margem das políticas públicas.DIRETRIZ 8: Propiciar, no espaço museal, a experimentação e fruição das múltiplas linguagens das artes, compreendendo-as como expressões que contribuem para reforçar vínculos sociais e criar novos relacionamentos e possibilidades de interação.DIRETRIZ 8: Dotar o museu de estrutura técnica, administrativa e de liderança especializada e profissionalizada, alinhada a uma governança plural, socialmente engajada e participativa.
DIRETRIZ 9: Mensurar, monitorar e reduzir o volume de emissão de gases de efeito estufa (GEE) gerados pelo funcionamento do museu.DIRETRIZ 9: Promover a qualificação no ambiente de trabalho, garantindo segurança e saúde laboral aos trabalhadores do museu.DIRETRIZ 9: Atuar em redes de museus que promovam colaborativamente o desenvolvimento institucional, contribuindo para a democracia cultural a partir de processos participativos e inclusivos.DIRETRIZ 9: Dotar o museu de recursos tecnológicos, profissionais e formações adequados às necessidades contemporâneas.
DIRETRIZ 10: Atuar por meio de sua programação cultural para gerar reflexões sobre a mudança de padrões de produção e consumo em favor do meio ambiente e, ao mesmo tempo, converter-se em exemplo, a partir do qual se promovam e projetem os seus compromissos com o meio ambiente e a comunidade.DIRETRIZ 10: Constituir gestão e governança pautadas por ações e processos transversais que valorizem a integração e o trabalho colaborativo das equipes.DIRETRIZ 10: Exercer sua função social e comprometer-se com a participação ativa na vida pública, constituindo-se como espaço democrático de vivência cultural, de exercício dos direitos culturais e de ampliação de repertórios culturais.
DIRETRIZ 11: Criar e implantar uma política de recursos humanos que fomente a participação, a construção de consensos e o desenvolvimento profissional e pessoal.DIRETRIZ 11: Desenvolver ações afirmativas de sustentabilidade cultural quanto aos temas da decolonialidade e das equidades racial e de gênero.
DIRETRIZ 12: Estabelecer planos anuais de ações com metas e indicadores qualitativos e quantitativos de sustentabilidade cultural.

O levantamento das informações referentes à participação da população na Consulta Pública podem ser consultados no documento disponível para download abaixo:

Download “Resultados - Consulta Pública da Política SP de Museus e Sustentabilidade” Tabulacao-da-Consulta-Publica_Final.pdf – Baixado 14 vezes – 462 KB


Todos os conteúdos dos seminários, webinários e outras atividades desenvolvidas pelo SISEM-SP com foco na Sustentabilidade em Museus estão disponíveis no ambiente virtual. Clique nos botões abaixo para acessar as atividades de desenvolvimento da Política SP de Museus e Sustentabilidade já realizadas.