Sustentabilidade como diretriz para os museus paulistas

A Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, conforme estabelecido pelo Decreto 50.941/2006, dentre outras atribuições tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes de balizamento das políticas públicas para o setor museal que alcançam transversalmente a articulação entre os museus existentes no Estado, respeitando sua autonomia administrativa, cultural e técnica; a promoção de programas comuns de trabalho, levando-se em conta as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade e a diversidade cultural do Estado; além de prestar orientação quanto às diretrizes de política cultural para os seus equipamentos culturais.

A tais atribuições se somam as responsabilidades do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), conforme definido pelo Decreto 57.035/2011, com ênfase no apoio técnico aos museus do Estado de São Paulo e na articulação e a cooperação entre os museus, visando à valorização, à qualificação e ao fortalecimento institucional dos museus do Estado.

Para dar conta destas atribuições que fundamentam sua razão de ser, por meio do Grupo Técnico de Coordenação do SISEM-SP, desde 2013 a UPPM vem construindo balizamentos para a consolidação de uma política setorial para os museus paulistas. Nesta trajetória institucional, a participação da sociedade civil nas decisões relativas ao planejamento de ações culturais tem sido contínua, seja por meio do Conselho de Orientação do SISEM-SP (COSISEM) seja por meio da atuação dos Representantes Regionais do SISEM-SP, ou mesmo, pontualmente, em debates nas edições anuais do Encontro Paulista de Museus (EPM).

São referenciais deste esforço de construção colaborativa e democrática de políticas públicas os documentos “Subsídios para a Política Estadual de Museus”, coletados durante o 5EPM e depois sistematizados  no “Documento-base para a Política Estadual de Museus”, ambos disponíveis em https://www.sisemsp.org.br/politica-estadual-de-museus/. Outra ferramenta gerada a partir da mobilização de especialistas e profissionais do campo da museologia é o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo – CEM-SP, concebido como um instrumento de política pública que visa estabelecer padrões normativos para o setor museológico e sistematizar as informações sobre os museus em território paulista, operando de forma a identificar suas condições estruturais e atuar de forma dialógica para sua qualificação. Nesse sentido, ao adotar uma metodologia amparada em parâmetros técnicos e, ao mesmo tempo, alinhada com o papel dos museus como agentes de transformação social sob a égide de um Estado democrático, o CEM-SP baliza o aprimoramento institucional, com base nos princípios norteadores dos eixos programáticos de Gestão e Governança, Salvaguarda de Acervo e Comunicação e Serviços ao Público.

Dessa forma, muito além de se constituir como mapeamento e fonte de informações sobre os museus paulistas, a partir de uma coleta qualificada de dados e de sua disponibilização com transparência, o CEM-SP contribui para a formulação e monitoramento de políticas públicas para o campo museal. Sem dúvida, nesse sentido o CEM-SP representa um avanço e uma conquista que amplia a visibilidade dos museus paulistas, potencializa a inserção do setor no campo da economia criativa e possibilita, ainda, a interligação dos museus com agendas municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

No âmbito do SISEM-SP, que atua diretamente junto a um conjunto expressivo de cerca de 500 instituições museológicas, entretanto perdura a necessidade de um documento formal que explicite os princípios e diretrizes da política setorial de museus em seus diversos eixos programáticos, cumprindo o papel de documento balizador das políticas museais voltadas para os museus públicos e privados existentes ao território paulista.

Em sintonia com a missão da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), que é a de “promover a preservação, a pesquisa e a comunicação do patrimônio cultural dos museus paulistas em favor do direito dos cidadãos à participação ampla, à memória  e à diversidade cultural, por meio da formulação e implementação de políticas públicas para a área museológica e da articulação desses museus”, um documento desta natureza necessariamente tem de ser estrategicamente construído a partir de uma ampla mobilização de distintos segmentos representativos da área museológica e demais áreas afins, aliada a uma efetiva interlocução com a sociedade civil e os poderes constituídos.

Para levar adiante este desafio, o Grupo Técnico de Coordenação do SISEM-SP deverá prosseguir com a mobilização de parcerias colaborativas, consolidadas na formação de grupos técnicos com a incumbência de estabelecer conceitos e diretrizes de uma Política Setorial de Museus que leve em conta as especificidades do conjunto de museus paulistas. As referências conceituais deverão estar naturalmente em consonância com os instrumentos de políticas públicas formulados pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para o setor museal, com destaque para a Política Nacional dos Museus (PNM), o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) e, em especial, o Estatuto dos Museus, além de outros documentos de referência internacional como o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM), documentos produzidos pelo comitês temáticos do ICOM e o Marco Conceitual Comum de Sustentabilidade em Museus (MCCS) produzido pelo Ibermuseus.

Para um documento que ambiciona semelhante envergadura, obviamente é imprescindível o comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 e incorporados pelas diretrizes que orientam o PPA 2020-2023, estabelecidas pelo governo do Estado de São Paulo, que sinalizam a busca por um desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.

Cabe assinalar que são quatro as diretrizes estratégicas dos ODS mais diretamente vinculadas ao Programa Museus em Conexão da UPPM, a saber:

  • Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia criativa;
  • Desenvolvimento social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena;
  • Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população ante os desastres naturais;
  • Gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e transparência.

Ao fim e ao cabo, tais premissas estão alinhadas aos pilares do desenvolvimento sustentável nas suas quatro dimensões – econômica, social, cultural e ambiental – e determinam a titulação deste documento como Política Setorial de Museus e Sustentabilidade. Ao longo dos próximos meses, serão constituídos os Grupos de Trabalho que vão se ocupar desta desafiante busca democrática e participativa que visa nortear a dinâmica do setor museal paulista.


O método escolhido para todo o processo é o PES – Planejamento Estratégico Situacional, de autoria de Carlos Matus. O PES tem demonstrado resultados importantes quando aplicado no setor público, onde a presença de problemas interssetoriais complexos e mal estruturados prevalece. Trata-se de um processo metodológico potente e motivador de compromissos coletivos, cuja eficácia é garantida pela participação de todos os níveis decisórios nas atividades do “Jogo Social”, assim chamado o seu processo de construção. É um diferencial metodológico oportuno para a formulação, implementação e avaliação do Plano Estratégico para a Gestão Sustentável em Museus.

As atividades desenvolvidas para o desenvolvimento da Política Setorial de Gestão de Museus e Sustentabilidade também geram materiais de apoio que poderão ser amplamente consultados pelo público. Artigos de parceiros complementam a produção acadêmica sobre o tema na área Ponto de Vista. Para acessá-las, clique aqui.

Bibliografia complementar

Nos links abaixo, você poderá fazer o download de alguns textos de apoio sobre a metodologia aplicada:

Download “Edições Fundap | HUERTAS, Franco. O Método PES - entrevista com Matus” Carlos-Matus-Edições-FUNDAP_O-Metodo-PES.pdf – Baixado 72 vezes – 2 MB