Os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), priorizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, foram incorporados pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito das diretrizes do PPA 2020-2023 e, desse modo, sinalizam a busca por um desenvolvimento sustentável como propósito das políticas públicas paulistas. A elaboração de uma Política Setorial de Museus e Sustentabilidade, conforme proposto pelo Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa subordinada à Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), se estrutura no escopo desse alinhamento.
Cabe assinalar que são cinco as diretrizes estratégicas dos ODS mais diretamente vinculadas ao Programa Museus em Conexão, pelo qual a UPPM se insere no orçamento estadual, a saber:
- Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia criativa;
- Desenvolvimento social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena;
- Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população ante os desastres naturais;
- Gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e transparência.
Para dar conta de suas atribuições e responsabilidades, no âmbito do SISEM-SP, que atua diretamente junto a cerca de 500 instituições museológicas, o Grupo Técnico de Coordenação do SISEM-SP criou um Grupo de Trabalho, constituído por profissionais de museus, técnicos e especialistas de áreas afins numa composição multidisciplinar, com o intuito de elaborar de forma democrática e participativa um documento norteador que visa estabelecer diretrizes para promover o alinhamento dos museus paulistas aos pilares do desenvolvimento sustentável nas suas quatro dimensões – econômica, social, cultural e ambiental.
Abordagem Metodológica
O ato de planejar é um processo de reflexão e de decisão sobre um ou mais problemas da realidade que se pretende mudar com ações técnico-políticas. O planejamento define o caminho a percorrer para se alcançar os objetivos almejados e envolve um conjunto de iniciativas, entre as quais a elaboração de planos e projetos que devem ser readequados em todos os momentos do processo, inclusive durante a implementação, assim posto como uma circularidade de método.
O método escolhido para todo o processo é o PES – Planejamento Estratégico Situacional, de autoria de Carlos Matus (vide “Materiais de apoio”). O PES tem demonstrado resultados importantes quando aplicado no setor público, onde a presença de problemas interssetoriais complexos e mal estruturados prevalece. Trata-se de um processo metodológico potente e motivador de compromissos coletivos, cuja eficácia é garantida pela participação de todos os níveis decisórios nas atividades do “Jogo Social”, assim chamado o seu processo de construção. É um diferencial metodológico oportuno para a formulação, implementação e avaliação do Plano Estratégico para a Gestão Sustentável em Museus.
As referências conceituais se baseiam em instrumentos de políticas públicas formulados pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para o setor museal, com destaque para a Política Nacional dos Museus (PNM), o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) e, em especial, o Estatuto dos Museus, além de outros documentos de referência internacional como o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM), documentos como o Marco Conceitual Comum de Sustentabilidade em Museus (MCCS) produzido pelo Ibermuseus, dentre outros documentos e cartas patrimoniais produzidas pela ONU/Unesco.
Consulta Pública
Para permitir ampla participação no processo colaborativo de construção, ao longo do mês de outubro, o SISEM-SP submeterá à consulta pública o texto-base desse documento que explicitará a política setorial de museus em seus diversos eixos programáticos, cumprindo o papel de documento balizador das políticas museais voltadas para os museus públicos e privados existentes ao território paulista.
Após esse período de 30 dias de consulta, quando todo e qualquer cidadão poderá enviar sugestões, críticas e contribuições ao documento, o texto final contendo as diretrizes para a gestão da sustentabilidade em museus será submetido finalmente a uma audiência pública, na qual democraticamente cidadãos, órgãos de classe, entidades públicas e a sociedade civil organizada poderão se manifestar formalmente contribuindo para que os assuntos de interesse público e coletivo sejam priorizados, assegurados e respeitados.
Uma vez consolidadas as diretrizes de gestão de museus para a sustentabilidade, o documento será submetido à aprovação final do Conselho de Orientação do SISEM-SP e à ratificação do titular da Pasta, por meio de Resolução da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.
Todos os conteúdos dos seminários, webinários e outras atividades desenvolvidas pelo SISEM-SP com foco na Sustentabilidade em Museus estão disponíveis no ambiente virtual. Clique nos botões abaixo para acessar as atividades de desenvolvimento da Política Setorial de Gestão de Museus e Sustentabilidade já realizadas.
