Mutirão do cadastramento da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc

Diversas cidades do estado estão participando. Prazo para inscrição de artistas e trabalhadores do setor termina no dia 04 de novembro

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo realiza, até 04 de novembro, o mutirão de cadastramento da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, uma parceria com os Centros de Integração da Cidadania (CICs) e as Secretarias de Cultura de Municípios do estado. Artistas e trabalhadores do setor, inclusive, da área de museus, aptos a receber o auxílio emergencial  devem se inscrever até o dia 04 de novembro.

O total de recursos destinado para o estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões. Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.

“O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa. “Foi, porém, um dos setores mais impactados pela crise gerada pela pandemia. O investimento do Governo Federal em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, é fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.”

Mutirão – Lista de cidades

Para saber qual cidade receberá o mutirão, confira a lista abaixo. Compareça aos postos levando consigo os documentos RG e CPF e no ato do cadastramento, é preciso informar o endereço completo (inclusive, o CEP) e, se for possível, um número de telefone celular.

Tem direito ao auxílio os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

CIDADES

Cajamar (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Avelino Toledo de Lima, 208
Tel: (11) 4447 – 2030
E-mail: ciccajamar@justica.sp.gov.br

Campinas (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92
Telefone: (19) 3226–6161 / 3226-6889
E-mail: ciccampinas@justica.sp.gov.br

Corumbataí
Endereço: Rua 4, nº 147, Centro, Paço Municipal
Telefone: (19)3577-9009

Ferraz de Vasconcelos – (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Américo Trufelli, 60 – Conjunto Residencial José Chacon Moriel
Telefone: (11) 4675–5320/ 4674-0800
E-mail: cicferrazdevasconcelos@justica.sp.gov.br

Francisco Morato – (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Tabatinguera, 45
Telefone: (11) 4489 – 3133 4489-3636/4489-3255
E-mail: cicfranciscomorato@justica.sp.gov.br

Guarulhos – (UNIDADE CIC)
Endereço: Estrada do Capão Bonito, 53
Telefone: (11) 2484–0809/2484-1070
E-mail: cicguarulhos@justica.sp.gov.br

Ipaussu
Endereço: Av. Emília Rodrigues de Moraes Leite, 2-144

Jundiaí – (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Alceu de Toledo Pontes, 200
Telefone: (11) 4581–4313
E-mail: cicjundiai@justica.sp.gov.br

Laranjal Paulista – (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Delfino de Melo, 63
Telefone: (15) 3383-9120
E-mail: ciclaranjalpaulista@justica.sp.gov.br

Panorama
Endereço: Avenida Vereador José Molon S/N Balneário municipal.
Telefone: 18 38714422

Piraju
Centro de Convenções Dr. Richardson Louzada
Av. São Sebastião, 331 – Jardim Europa

Pirapora do Bom Jesus – (UNIDADE CIC)
Endereço: Rua Bom Jesus, 106
Telefone: (11) 3241–4990 / 3241-4954
E-mail: cicpiraporadobomjesus@justica.sp.gov.br

São Caetano do Sul
Endereço: Av. Goías, 600, 4º andar, Bairro Santo Antonio, São Caetano Sul, SP
E-mail: cultura@saocaetanodosul.sp.gov.br
Horário: Seg. a Sex. das 10h às 16h

São Paulo
Unidade CIC SUL – Jardim São Luis
Endereço: Rua José Manoel Camisa Nova, 100
Telefone: (11) 5514–0182 / 5514-5369
E-mail: cicsul@justica.sp.gov.br

Unidade CIC CASA DA CIDADANIA
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5 – casa 19
Telefone: (11) 5021–6624/ 5021-5188
E-mail: ciccasadacidadania@justica.sp.gov.br

Unidade CIC DO IMIGRANTE
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020
Telefone: (11) 3115–2048
E-mail: cicimigrante@justica.sp.gov.br

Unidade CIC FEITIÇO DA VILA
Endereço: Estrada de Itapecerica, 8.887
Telefone: (11) 5825–2444 / 5825-2091
E-mail: cicfeiticodavila@justica.sp.gov.br

Unidade CIC LESTE – Itaim Paulista
Endereço: Rua Padre Virgílio Campelo, 150
Telefone: (11) 2562–2440 / 3265-1946
E-mail: cicleste@justica.sp.gov.br

Unidade CIC NORTE – Jova Rural
Endereço: Rua Ari da Rocha Miranda, 36
Telefone: (11) 2249–5384 / 2249-5685 / 2249- 7083
E-mail: cicnorte@justica.sp.gov.br

Unidade CIC OESTE – “José Soares da Silva”
Endereço: Estrada de Taipas, 990
Telefone: (11) 3942–5228/ 3942-5184
E-mail: cicoeste@justica.sp.gov.br

Unidade CIC GRAJAÚ
Endereço: Rua Pinheiro Chagas, s/n
Telefone: (11) 3241–4053 / 3241-4172
E-mail: cicgrajau@justica.sp.gov.br

São Roque
Telefone: (11) 99486 2544

São Vicente – (UNIDADE CIC)
Endereço: Avenida Presidente Wilson, 1.126
Telefone: (13) 3467-2997/3467-5209
E-mail: cicsaovicente@justica.sp.gov.br

Requisitos para solicitar o auxílio:

Não ter emprego formal ativo;

Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

Mais informações no site: www.dadosculturais.sp.gov.br e dúvidas no e-mail: auxiliocultura@turismo.gov.br.

Fonte: Secretaria de Cultura e Economia Criativa