Inscrição para o webinário Fiscalização: mitos, verdades e desafios na Proteção do Patrimônio Museológico Brasileiro

Últimos dias de inscrição para o Webinário Fiscalização: mitos, verdades e desafios na proteção do patrimônio museológico brasileiro, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entre os dias 19 e 22 de outubro. Os interessados podem se inscrever no link https://www.even3.com.br/fiscalizacaomuseal2021/.

O evento propõe dialogar sobre a importância e os benefícios da fiscalização para o desenvolvimento dos museus brasileiros e tem como público-alvo estudantes, professores, servidores públicos e profissionais de órgãos de fiscalização.

Além do Ibram, o webinário  contará com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério do Turismo (MTur), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT),  Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Conselho Federal de Museologia (COFEM), Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM/SC) e Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM/RJ).

Criado em janeiro de 2009, o Ibram é a autarquia responsável pela promoção e implementação da Política Nacional de Museus (PNM), cabendo-lhe responsabilidades na organização, gestão e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor museológico, sendo também responsável pela administração direta de 30 museus federais.

Dentro das suas atribuições legais, a atividade de fiscalização tem caráter obrigatório, estando prevista na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 e no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Sendo assim, cabe ao Ibram regular, fomentar, orientar e fiscalizar o campo, protegendo e monitorando os museus federais e os bens declarados de interesse público.

Tais ações têm por objetivo a conscientização, a prevenção e a salvaguarda do patrimônio museológico brasileiro. Dentro deste contexto, a ação de fiscalização, a ser desempenhada pelo Ibram, deverá ser calcada em dois princípios norteadores, a educação e a prevenção. 

 Diante da relevância do tema e após cumpridas as etapas iniciais do processo (formalização de Grupos de Trabalho, elaboração de minuta de ato normativo, realização de consulta pública ao campo, aprovação e publicação da Resolução Normativa), chegou o momento de ampliar as percepções e debater o tema com outras Instituições e profissionais, que possuam experiência e conhecimento no planejamento, organização e operacionalização das atividades que regem, como um todo, a efetiva ação fiscalizatória.

Fonte: Ibram