Ibram e BNDES firmam acordo de cooperação para estruturar fundo patrimonial

O Ibram e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram o acordo de cooperação técnica 05/2020, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes para o planejamento e estruturação de modelagem de fundo patrimonial, também conhecido como endowment. Observados os requisitos e envolvendo todas as instituições previstas na Lei nº 13.800/19, esta autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

O acordo, que irá vigorar pelo prazo de 12 meses, a contar da data de sua assinatura (outubro), pode ser prorrogado por até 60 meses e tem o propósito de viabilizar a arrecadação e a gestão de recursos provenientes de pessoas físicas e jurídicas para aplicação em programas e projetos voltados a instituições museológicas e a acervos de interesse público, denominado modelagem de fundo patrominial.

Segundo o acordo de cooperação, no parágrafo quarto da cláusula primeira – do objeto, a efetiva implementação da modelagem de fundo patrimonial ficará a critério do Ibram, conforme sua conveniência e oportunidade.

Oferecer orientação, suporte e auxílio necessários ao desenvolvimento do acordo, bem como analisar os aspectos jurídicos da modelagem de fundo patrimonial, envolvendo, sobretudo, as questões tributárias e administrativas são atribuições do BNDES.

Ao Ibram, cabe coordenar a interlocução com os diferentes atores do setor privado, público, terceiro setor e academia; indicar as causas de interesse público que irão nortear o propósito da modelagem de fundo patrimonial; designar equipe técnica para executar as atividades de cooperação e demais ações necessárias ao cumprimento do acordo.

Para o gerente do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo do BNDES, Fabrício Brollo, o marco regulatório dos fundos patrimoniais abriu a possibilidade para o uso desse instrumento em benefício das instituições públicas.

Fonte: Ibram