IBRAM – Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos

O Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos (CBMD) é uma base de dados, instituído pelo Decreto 8.124/13, que tem como finalidade “consolidar e divulgar informações que favoreçam a localização e recuperação de bens musealizados e os declarados de interesse público desaparecidos”.

Qualquer museu pode enviar os dados sobre os bens que foram roubados, furtados, extraviados ou desapareceram para que o Ibram disponibilize no CBMD, colaborando com a recuperação desses bens, sendo assim mais uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

A inclusão de dados no Cadastro é realizada pela equipe do Ibram. Para isso, o museu deve seguir os procedimentos abaixo:

Constatado o desaparecimento do bem, o responsável legal pela instituição deve registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, o que pode ser feito presencialmente na delegacia mais próxima ou pela internet;

Com o Boletim de Ocorrência registrado, o responsável legal enviará ao Ibram, por meio do e-mail bensdesaparecidos@museus.gov.br, este documento, dados do museu (nome, endereço, contatos) e informações de identificação do bem: imagem do bem desparecido, dimensões (cm), título, classificação, material, técnica, autor (caso exista), resumo descritivo, marcas/inscrições, localização física antes do desaparecimento, nº de registro (número do inventário). As informações poderão ser diligenciadas pela equipe do Ibram para fins de complementações.

Após inserção dos dados na base do CBMD, o Ibram deixará as informações acessíveis aos públicos, incluindo os órgãos de segurança pública: Polícia Civil, Militar, Federal, Receita Federal, Ministério Público, etc. Essa medida pode impedir a evasão do bem para outras localidades.

Para encaminhamento de informações para inserção no CBMD ou dúvidas sobre o cadastro e procedimentos entre em contato com a Coordenação de Preservação e Segurança do IBRAM, no endereço SBN, quadra II, lote 8, bloco N, Edifício CNC III. Brasília – DF. Informações pelos e-mails: bensdesaparecidos@museus.gov.br / copres@museus.gov.br ou pelos telefones: (61) 3521-4428 / 4295 / 4441.

Fonte: IBRAM