Fundo de Direitos Difusos abre chamada para projetos voltados ao patrimônio cultural

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) está com processo seletivo para a escolha de projetos que visem à reparação de danos ao patrimônio cultural, consumidor, meio ambiente e outros. O processo seletivo destina-se às instituições estaduais e municipais.

Serão aceitos projetos que solicitem apoio financeiro no porte mínimo de R$ 500 mil. Os interessados deverão apresentar seus Planos de Trabalho por meio da Plataforma + Brasil (antigo Sistema de Convênios – Siconv), no site www.plataformamaisbrasil.gov.br. As propostas devem ser enviadas até o dia 28 de agosto.

Em abril deste ano, o FDD publicou processo seletivo para o repasse de recursos para órgãos federais e, em reunião realizada em maio, o Conselho Gestor do FDD aprovou os projetos de cinco museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O Museu Casa Histórica de Alcântara (MA), o Museu da Abolição (PE), o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu Villa-Lobos (estes três no RJ), receberão ainda na execução orçamentária de 2019, cerca de R$ 17 milhões, somando um investimento de R$ 55.525.763,64 até o final de 2021.

Propostas apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Casa de Rui Barbosa e Fundação Biblioteca Nacional também foram contempladas e receberão recursos a serem investidos em ações de restauração, modernização, conservação, implantação e melhorias de museus, bibliotecas e espaços culturais.

Sobre o FDD

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros, deve ser utilizado para financiar projetos para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Este ano, o FDD possui R$ 714 milhões para financiar os projetos em 2019. Mais de 80% desse montante são provenientes de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Confira o edital.

SERVIÇO

Chamada para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Inscrições de projetos pelo site www.plataformamaisbrasil.gov.br, até o dia 28 de agosto.

Fonte: IMRAM