Fundo de Defesa dos Direitos Difusos prorroga edital para projetos voltados ao patrimônio cultural

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estendeu o prazo do edital de chamamento para seleção de projetos a serem apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais e distritais. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro.

O FDD apoia projetos que buscam a prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Acesse o edital de prorrogação publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Serão aceitos Planos de Trabalho que solicitem apoio financeiro no porte mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), não havendo limitação quanto ao seu valor máximo. O prazo de execução do projeto não poderá ser superior a trinta e seis meses, prorrogável por mais doze meses. O início da execução do projeto deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021.

Os proponentes responsáveis pelos projetos poderão encaminhar inscrições por correspondência eletrônica (se.cfdd@mj.gov.br), com o objetivo de participar em reunião ordinária ou extraordinária do CFDD, desde que o projeto conste na pauta de votação da reunião. Neste caso, os conselheiros, se entenderem necessário, poderão solicitar esclarecimento acerca de particularidades do projeto.

Fonte: Ibram