Fundo de Defesa de Direitos Difusos abre edital para projetos voltados ao patrimônio cultural

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu edital de chamamento para a seleção de projetos a serem apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais e distritais.

O FDD apoia projetos que buscam a prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. As propostas podem ser encaminhadas até 14 de outubro

Serão aceitos Planos de Trabalho que solicitem apoio financeiro no porte mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), não havendo limitação quanto ao seu valor máximo. O prazo de execução do projeto não poderá ser superior a 36 meses, prorrogável por mais 12 meses. O início da execução do projeto deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021.

Os proponentes responsáveis pelos projetos poderão encaminhar inscrições por correspondência eletrônica (se.cfdd@mj.gov.br), com o objetivo de participar em reunião ordinária ou extraordinária do CFDD, desde que o projeto conste na pauta de votação da reunião. Neste caso, os conselheiros, se entenderem necessário, poderão solicitar esclarecimento acerca de particularidades do projeto.

Em abril de 2019, o FDD publicou processo seletivo para o repasse de recursos para órgãos federais e em reunião realizada em maio, o Conselho Gestor do FDD aprovou os projetos de cinco museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O Museu Casa Histórica de Alcântara (MA), o Museu da Abolição (PE), o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu Villa-Lobos (estes três no RJ), receberam ainda na execução orçamentária de 2019, cerca de R$ 17 milhões, somando um investimento de R$ 55.525.763,64 até o final de 2021.

Em agosto deste ano, o Museu Casa Histórica de Alcântara iniciou a obra para a reforma de ampliação, gerenciamento e fiscalização e execução do novo projeto expográfico. O valor global do projeto está orçado em R$ 6.787.561,00.

Fonte: IBRAM