Democracia participativa: caminhos e desafios para a política pública de museus

[1]

Luiz Palma[2]

Democracia participativa

Otávio Roth, 1979.

A democracia participativa brasileira tem seu fundamento no conceito de democracia substantiva em que um conjunto de regras propicia o acolhimento e o processamento de demandas e ações organizadas da sociedade civil assim como dos cidadãos comuns, garantindo a participação inclusive nos conselhos paritários de políticas públicas, consultivos ou decisórios. Mas pode significar principalmente uma determinada forma e conteúdo de existência social, onde liberdade, participação e igualdade estão presentes simultaneamente, “… uma sociedade, e não um simples regime de governo é democrática, quando além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da República, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político. Ou seja, quando institui direitos” (CHAUI, 1995).

A Constituição Federal de 1988 consagrou o processo de redemocratização institucional do país, ao sancionar aspirações que vinham sendo expressas por amplos movimentos da sociedade civil, por maior participação popular na gestão dos negócios públicos. A Carta Magna estabeleceu os princípios fundamentais que caracterizam a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito e lançou as bases da democracia participativa ao definir que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. [3]

A resistência que enfrenta esse processo de gestão descentralizada e participativa das políticas públicas evidencia o fato de que sua consolidação requer a movimentação cívica constante da população[4], pois a despeito dos enormes avanços alcançados a partir dos anos de 1990 até 2016[5], passou a ser ignorada e a ter seus mecanismos formais desconstruídos sistematicamente principalmente pelo governo federal, ao arrepio do caráter constitucional e jurídico que as constitui.

A política cultural, que vinha se pautando por ampliar as condições materiais de criação e de acesso como uma estratégia para alcançar a equidade cultural está praticamente com suas finalidades ignoradas e muitas ações desvirtuadas, assim como quase todo o conjunto das políticas públicas sociais.

Política Pública

O processo de formulação de uma política pública envolve, ao lado de variáveis técnicas, a importante dimensão política. Decisões políticas implicam em escolhas, portanto em valores e expressão de forças entre os atores e interesses em jogo. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas (RUA, 1997). Uma vez que a delimitação do que é geral e particular se faz a partir do Estado, espaço não neutro de expressão de contradições e conflitos, fica evidenciada a dimensão política dessa ação, dimensão que tende a ter pequena visibilidade, pois são mais enfatizadas as suas características técnicas de gestão (AUGUSTO, 1989).

A compreensão dessa dimensão política nos parece particularmente estratégica no momento em que o crítico desbalanceamento político-federativo da administração pública brasileira envereda por propostas casuísticas de administração e reforma do Estado e de gestão de políticas públicas. Em setores como Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, por exemplo, a maior parte das proposições e dos atos administrativos e de gestão está sustentada por falácias orçamentárias de aparente racionalidade técnica, e o que é mais grave, respondem muito mais aos abusos personalistas de poder autoritário ou de viés obscurantista ou isso tudo, numa aparente desconstrução democrática que conta com a inércia política de importantes setores da sociedade.

Uma política pública constitui-se em uma “representação, uma imagem da realidade, sobre a qual se quer intervir. É por referência a essa imagem cognitiva que os atores organizarão sua percepção do sistema, confrontarão soluções e definirão suas proposições de ação (…) a cada momento, o referencial de uma política é constituído de um conjunto de normas prescritivas que dão sentido a um programa político, definindo critérios de escolha e modos de designação de objetivos” (ARRETCHE, 1997).

Em seu estado disfuncional, as políticas públicas podem conter fortes traços clientelistas, com uso da máquina e de seus benefícios para fins particulares bem como, ancorar componentes de cunho corporativista, manifestos em privilégios concedidos a determinados grupos ou burocracias.

Formação de consenso

Todo indivíduo pode ser compreendido como ator social e político ao agir quando referido à predominância de uma identidade tal como, pessoal, coletiva ou social, em função do locus de sua ação. Assim compreendido, esse indivíduo, seja no espaço público ou privado, põe-se como cidadã e cidadão, ator coletivo ou social, organizando suas ações em relação às metas, tanto em termos de escolhas que faz, como em termos dos significados que lhe são atribuídas configurando-se como as bases do comportamento político. Esse comportamento manifesta-se, portanto, como um processo dinâmico de ações de indivíduos e grupos dentro de cenários sociais e institucionais.

Para adentrar uma das vertentes da teoria da representação social, nos apoiamos em aspectos fundamentais desenvolvidos por MOSCOVICI (1978). Desde então o estudo da representação social é resgatado por essa vertente, reconhecida no campo da psicologia social, como a vertente sociológica, desenvolvida por ações de pesquisa e aplicação, em diversas áreas, pois se trata de um corpo sistematizado de conhecimento e uma das atividades psíquicas com as quais podemos alcançar decisões inteligíveis em uma de suas formas mais democráticas, o consenso amplo.

Moscovici, ao prefaciar um trabalho organizado por JOVCELOVITCH e GUARESCHI (1994), e apresentar os aspectos gerais de sua teoria, nos auxilia duplamente ao fazer uma advertência sobre teoria – “para que uma teoria possa perdurar é necessário que ela seja suficientemente elástica e complexa. Essas qualidades lhe permitem modificar-se em função da diversidade dos problemas que ela deve resolver e dos fenômenos novos que ela deve observar”. Na publicação a dupla de autores assim apresentam a questão: “O fenômeno das representações sociais, e a teoria que se ergue para explicá-lo, diz respeito à construção de saberes sociais e, nessa medida, ele envolve a cognição.

O caráter simbólico e imaginativo desses saberes traz à tona a dimensão dos afetos, porque quando sujeitos sociais empenham-se em entender e dar sentido ao mundo, eles também o fazem com emoção, com sentimento e com paixão. A construção da significação simbólica é, simultaneamente, um ato de conhecimento e um ato afetivo. Tanto a cognição como os afetos que estão presentes nas representações sociais encontram a sua base na realidade social. O modo mesmo da sua produção se encontra nas instituições, nas ruas, nos meios de comunicação social, nos movimentos sociais, nos atos de resistência e em uma série infindável de lugares sociais”.

A fim de identificar o sentido do consenso, três pontos tornam-se essenciais. O primeiro, de que nas situações sociais em que se encaminha o que chamaremos de “trabalho de consenso”,tem como característica a escolha e a necessidade de garantir uma ampla discussão que permita aos interlocutores avaliar as proposições apresentadas, as alternativas que vão se aflorando e os recuos e avanços tácitos que propiciem a participação de todos. Portanto, o consenso em um primeiro ponto, se apoia no pressuposto de que existe vontade associativa nos indivíduos, e que o consentimento dado em público sanciona o nosso envolvimento, garante aos outros que somos da mesma espécie, temos uma atitude comum e que podem tratar-nos com o reconhecimento de que somos membros de grupos, de comunidades ou sociedades que a todos importam. Com essa valoração, tudo concorre para a união, porque o que faz a unidade das comunidades organizadas é o consenso entre as partes. 

O segundo ponto é a constatação de que o consenso extrapola a adesão e o apoio; a convergência dos indivíduos alimenta sua confiança recíproca e como diz MOSCOVICI (op.cit.) , “tudo pode ser discutido, posto em questão mediante atos ou palavras; tudo, exceto a obrigação de chegar às conclusões comuns e esperar que elas sejam mantidas”.

O terceiro marco constitutivo implica na ligação do consenso à prática e à cultura da razão. Estudiosos do assunto afirmam que as diferentes teorias da ciência política se fundamentam na existência de um princípio de inteligência em virtude do qual nos associamos. Pois bem, essa constatação pode explicar o princípio e o desenvolvimento da democracia republicana, em que todos são iguais perante às leis e livres para exprimir seus pontos de vista sem temer sanções. É possível alcançar um grau superior de consenso quando os desacordos se exprimem mais firmemente. É este o paradoxo com que nos deparamos. O consenso serve mais para tolerar os conflitos do que para suprimi-los. Fato que reafirma o conflito como uma ocorrência legítima da forma democrática.

O trabalho de decisão encaminhado pela via do consenso tem como efeito transformar as percepções que aparecem como distintas, numa representação partilhada que lhes corresponde, trata-se de um processo de reconhecimento mútuo em que se explicitam valores, juízos e saberes individuais e coletivos. O que torna o consenso de fato aceito por todos é a participação daqueles que o realizam. Assim sendo, ele é tanto mais válido quanto maior for o grau desse envolvimento. Para o autor francês aqui citado, “é uma instituição que nos proíbe de ficar indiferentes aos assuntos públicos e a nos afastarmos deles”. Assim compreendido, são requeridas aos gestores algumas capacidades básicas, como a de se mover na instabilidade típica dos contextos contemporâneos, de captar os sinais da realidade, de orientar a articulação social, de fomentar a negociação, de dominar a fronteira tecnológica no plano gerencial, de estabelecer e respeitar compromissos – características essas que também serão essenciais ao perfil dos conselheiros de políticas socioculturais.

A constituição do sujeito pelo outro se dá nesse espaço, entendido como espaço do encontro, do confronto, e da negociação dos sentidos privados em busca de um espaço comum de entendimento e sentidos (PINO,1992). De acordo com VYGOTSKY (1994) através da identificação com os outros, o indivíduo se auto-identifica e nessa relação dialética, mediada pela linguagem[6], ele se constitui como subjetividade. Esse processo implica uma dialética entre a identidade objetivamente atribuída e a identidade subjetivamente apropriada.

SANDOVAL (1994) ressalta a importância de identificar como emergem modos de consciência distintos e agrega, às três dimensões da consciência propostas por Alan Touraine – da totalidade, da identidade e da oposição, acrescentando em sua análise uma quarta, a da predisposição para a intervenção, decorrente da percepção que o indivíduo tem de sua capacidade de intervenção para alcançar seus interesses, sejam estes individuais ou coletivos.

Contingência

A conjugação do viés autoritário e ignóbil na atual política, somada aos elementos propulsores da alta mortalidade da crise sanitária brasileira agrava ainda mais a desgraça. O segmento produtivo não conta com suficientes aportes do Estado agravando significativamente a perda de empregos e as iniciativas de geração de renda. A classe média encontra-se com expressivos segmentos alienados ou fixados na indignação moral sem ação política. As classes populares no país do monumento internacional à desigualdade econômica encontram-se ainda mais empobrecidas e abandonadas pelo Estado, resvalando e caindo na condição de miséria absoluta, de fome e de desabrigo.

Assistiremos a essa catástrofe que destroça as redes de proteção socioculturais do próprio Estado e das organizações não-governamentais? NÃO!

A política cultural deve reagir com a potência da arte e o campo museal intensificar os princípios da museologia social, para seguirmos trilhando com vivacidade e compromissos cívicos, os caminhos da democracia participativa[7].

Referências

ARRETCHE, Marta. O sistema de proteção social brasileiro: em direção a um modelo descentralizado. In: São Paulo em Perspectiva, Revista  da Fundação Seade, vol. 11,  nº 3, jul-set 1997;

AUGUSTO, M. Helena Oliva. Políticas públicas, políticas sociais e políticas  de saúde: algumas questões para reflexão e debate. In: Tempo Social,  Revista de Sociologia da USP, 1 (2) S. Paulo, 2° Sem/1989;

CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. Editora Ática, 3a. edição, S. Paulo, 1995.

DEMO, Pedro. Participação é conquista. Editora Cortez, 2a edição, S. Paulo, 1988;

FARIA, Vilmar. A conjuntura social brasileira. In: Novos Estudos CEBRAP,  nº 33, S. Paulo, julho/1992;

JOVCHELOVITCH, S., GUARESCHI, P. (org.). Textos em representações sociais. Editora Vozes, Rio de Janeiro, 1994.

MOSCOVICI, Serge e DOISE, Willem. Dissensões e consenso – uma teoria geral das decisões coletivas.Horizonte de Psicologia. Coimbra/PT, 1991;

PINO, Angel. As categorias de público e privado na análise do processo de internalização. Revista Cedes, nº 42, Campinas, 1992;

SANDOVAL, S. O comportamento político como campo interdisciplinar  de  conhecimento: a reaproximação da sociologia e da psicologia social. In: Estudos sobre   Comportamento político.  Letras Contemporâneas, Florianópolis, 1997.

VYGOTSKY, Lev  S.  A formação social da mente. 5ª ed. Martins Fontes, São Paulo, 1994.


[1]Texto inspirado em“Gestão Social de Políticas Públicas”. Dissertação de mestrado do autor em Psicologia Social. PUC/SP 1999. Buscar por Luiz Antonio Palma e Silva.

[2]Psicólogo social e artista plástico. Doutor e mestre em Psicologia Social pela PUC/SP. Ex-dirigente da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e ex-diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo – ESP. Fez parte do quadro técnico da FUNDAP/SP durante três décadas. Atualmente exerce funções técnicas na Secretaria da Cultura e Economia Criativa do estado de SP/ UPPM/SISEM. Criador do Astrolábio (www.astrolabio.art.br), é autor de “Arte e psique: um poder sem majestade”, S.P. Editora Escuta (2019).

[3]Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Artigo 1º, parágrafo único.

[4]“Trata-se de um processo histórico infindável, que faz da participação um processo de conquista de si mesma. Não existe participação suficiente ou acabada. Não existe como dádiva ou como espaço preexistente. Existe somente na medida de sua própria conquista” (Demo, 1994).

[5]No início dos anos 90, análises apontavam que “(…) o recrudescimento do ataque de inspiração liberal à presença do Estado vem produzindo modificações no alinhamento das forças políticas e na agenda de reformas da área social” (Faria, 1992).

[6]Linguagem entendida como um sistema de signos, de representação da realidade, que permite a comunicação entre indivíduos (Vygotsky, op.cit.1994).

[7]Ação em defesa do Museu Nacional: https://forumpatrimoniobr.wordpress.com/2021/03/27/nota-sobre-a-transformacao-do-museu-nacional-em-centro-dedicado-a-familia-imperial/