Arquivo Público lembra os vinte anos do acervo do DEOPS

Acesso à documentação foi pioneiro no país

 
No dia 18 de fevereiro de 1992, chegava ao Arquivo Público do Estado de São Paulo um dos seus acervos mais importantes. Esta documentação reunia personagens de todas as épocas e contextos históricos do Brasil – do anarquista Edgard Leuenroth aos presidentes Getúlio Vargas e Dilma Houssef, passando pelo líder integralista Plínio Salgado. Tratava-se dos arquivos da Delegacia Estadual de Ordem Política e Social, o DEOPS, que funcionara de 1924 a 1983.  Num primeiro momento, a consulta à documentação era aberta apenas aos presos políticos e seus familiares;  mais tarde, a Resolução n. 38,  de 27/12/1994, da Secretaria da Cultura (órgão ao qual pertencia o Arquivo Público, na época) liberou o acesso aos documentos para o público em geral.
 
Hoje, o acervo ocupa 1173 metros lineares do novo prédio do Arquivo Público. Desde 1995, a instituição já atendeu 35 mil pessoas interessadas em consultas jurídicas e/ou informações para pesquisa sobre um dos principais órgãos de repressão política do país.  O Fundo DEOPS é formado por 150 mil prontuários (temáticos e nominais), 13 mil pastas de dossiês e aproximadamente dois milhões de fichas. Toda esta  documentação ainda está organizada na mesma estrutura arquivística em que foi recolhida.
 
O aniversário da chegada do acervo do DEOPS ao Arquivo foi lembrado no evento “Vinte Anos da Abertura dos Arquivos do DEOPS São Paulo (1992- 2012)” – realizado no Memorial da Resistência, antiga sede do órgão, no dia 6 de outubro, a partir das 14h, na série “Sábados Resistentes”.  Estiveram presentes, para falar sobre o assunto, o diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Lauro Ávila Pereira, e a ex-presa política e dirigente da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles. Essa última abriu o evento reforçando a importância da abertura dos arquivos da repressão para o esclarecimento dos crimes cometidos pelo aparelho repressivo durante a ditadura.  “Todo arquivo aberto foi resultado de muita luta e mobilização” disse Maria Amélia.
 
Lauro Ávila narrou a trajetória do acervo do DEOPS, a partir da sua chegada à instituição. Num primeiro momento, a documentação foi armazenada no Arquivo Intermediário da  instituição, na Moóca. O material era o mais diversificado possível. Na massa documental, constavam prontuários das Delegacias Especializadas do DEOPS/SP; dossiês do Serviço Secreto; e dossiês produzidos pela Delegacia Especializada de Ordem Social.
 
Para dar a essa documentação o tratamento técnico que ela merecia, o Arquivo Público do Estado de São Paulo não poupou esforços, apostando em diversos editais e parcerias ao longo dos anos. Atualmente, por exemplo, está em andamento um projeto para digitalizar mil microfilmes com reproduções dos dossiês do Serviço Secreto, como parte de um edital da Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; e em 2013, deve começar o tratamento de  cerca de 6.500 prontuários das Delegacias Especializadas do DEOPS/SP, gerando 390 mil imagens  do Fundo DEOPS dentro do Edital Marcas da Memória 3.
 
A organização original que o arquivo recebeu, no órgão que o produziu, é extremamente complexa e difícil de entender. Mas hoje a documentação já pode ser consultada através de diversos instrumentos de pesquisa, que dão acesso a um fundo diversificadíssimo. Nele, constam ofícios, relatórios anuais, relatórios diários, pedidos de informações e correspondências, retratando a rotina interna do órgão; dossiês, inquéritos policiais e prontuários temáticos e nominais; e também documentos e fotografias particulares, além de livros, revistas, jornais, entre outros.  O acesso livre a essas informações nunca gerou nenhuma reclamação ou processo contra servidores ou contra o Estado.
 
Segundo o diretor do Centro Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Aparecido Oliveira da Silva, o Fundo DEOPS é um dos acervos mais pesquisados na instituição. “O público é constituído por pesquisadores e historiadores que buscam personagens ou temas para ter acesso às fontes históricas; ou que vem para conseguir algum tipo de indenização”, diz o diretor. A consulta a esta documentação é livre, desde que a pessoa interessada assine um termo de responsabilidade. “Em vinte anos do decreto de abertura, o Arquivo Público do Estado de São Paulo sempre trabalhou com a política de dar acesso ao pesquisador, desde que ele se responsabilize legalmente pelo uso da informação” relata Aparecido Oliveira da Silva.
 
Em 2010, um outro corpo documental veio juntar-se ao acervo do DEOPS-SP: os arquivos do DOPS de Santos, que reuniam 11.666 prontuários, 44 mil fichas e 180 caixas. Esta documentação foi recolhida pelo Arquivo para receber tratamento, e já se encontra disponível para consulta do público. Hoje, os 11.666 Prontuários do DOPS/Santos estão sendo digitalizados, e devem se relacionar com os registros e imagens das fichas no banco de dados.
 
Lauro Ávila fala no evento “Sábados Resistentes”