Ampliado o prazo das inscrições para o programa Mais Cultura nas Escolas

As Perguntas e Respostas publicadas abaixo foram elaboradas a partir das dúvidas mais frequentes encaminhadas ao endereço maisculturanasescolas@cultura.gov.br, que segue ativo desde 21/05/2013. Ao final delas, em “Conteúdos Relacionados – Texto de Apresententação Mais Cultura nas Escolas” é possível visualizar o texto geral, publicado anteriormente.

O que é “Mais Cultura nas Escolas”?

O PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS consiste em iniciativa interministerial firmada entre os Ministérios da Cultura (MINC) e da Educação (MEC), que tem por finalidade incentivar o encontro entre experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais e o projeto pedagógico de escolas públicas, ativas nos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador em 2012.

Escolas e iniciativas culturais (artistas, mestre das culturas tradicionais e populares, pontos de cultura, museus, bibliotecas, etc.) vão construir projetos (Planos de Atividade Cultural) para serem desenvolvidos ao longo de no mínimo 6 (seis) meses, dentro ou fora do espaço escolar. Os projetos devem estar em diálogo com o projeto pedagógico de um ou mais professores ou com o PPP da escola.

O Programa Mais Cultura nas Escolas quer incentivar esse cruzamento para sublinhar a fundamental contribuição que as artes e a cultura podem dar para tornar os processos de aprendizado mais efetivos, mais criativos, e mais proveitosos. Daí que seja importante criar um Plano de Atividade Cultural em colaboração com os professores e com a escola, observando de que modo os saberes dos artistas e mestres das culturas tradicionais, por exemplo, podem ajudar a estimular e melhorar as práticas de ensino e o aprendizado nas escolas públicas brasileiras.

Qual as semelhanças e as diferença entre os Programas Mais Cultura nas Escolas (MinC/ MEC) e o Mais Educação (MEC)?

O Programa Mais Educação (MEC) ajudou fez crescer o número de escolas com jornada ampliada e diversificada. Estudantes das escolas públicas participantes desse Programa particpam de atividades regulares, complementares ao horário das aulas, ligadas às mais diversas áreas, dos esportes às artes, incluindo cidadania e direitos humanos.

O Programa Mais Cultura nas Escolas (MEC/ Minc) é um incentivo à autoria compartilhada de projetos para ampliação e entrecruzamento da jornada escolar, visando qualificar o ensino e o aprendizado nas escolas públicas. Seu desenho é aberto, não havendo definição prévia dos conteúdos, abordagens, metodologias ou determinações de usos pre fixados para os recursos. A única condição pre estabelecida é o diálocom com um ou mais eixos temáticos propostos pelo programa.

Cada escola poderá planejar e vivenciar processos de aprendizado criativos, adequados às necessidades e interesses seus professores, à realidade local e aos saberes das iniciativas artísticas e culturais dos territórios em que as escolas estão inseridas.

As atividades do Mais Cultura não precisam acontecer necessariamente nos cinco dias da semana e em horário complementar ao das aulas, como no Mais Educação (MinC/ MEC). Podem cruzar-se com as aulas regulares e/ou acontecer aos finais de semana, por exemplo. Essa definição depende dos objetivos e particularidades do Plano de Atividade constrído e desenvolvido pela escola e pela iniciativa cultural parceira.

Quais as escolas poderão participar?

Cerca de 34 mil escolas integradas aos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (MEC) ativas em 2012. Essas escolas apresentam familiaridade com diversificação do uso dos espaços, com a presença de outros agentes educativos para além daqueles do quadro de gestores e com o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esses foram os critérios técnicos definidos para participação no ano de 2013.

A lista com as escolas e respectivos dados das mesmas, que está publicada em www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas, foi elaborada pelo Ministério da Educação. Para dúvidas, informações adicionais e sugestões relacionadas a escolas selecionadas, os interessados deverão recorrer à equipe técnica dos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (MEC).

Onde posso encontrar a lista de escolas participantes ?

A lista das escolas participantes está na página virtual do Ministério da Cultura (http://www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas), em link no topo da página intitulado “Documentos”. Recomenda-se realizar download dos materiais disponíveis no sítio do MinC, para visualização adequada.

Quem são as iniciativas culturais parceiras?

Artistas, grupos e mestres de cultura popular e tradicional, arte educadores, cinemas, pontos de cultura, museus, bibliotecas são exemplo de iniciativas culturais. Para participar do Programa Mais Cultura nas Escolas as iniciativas culturais parceiras podem ser representadas por pessoas física ou jurídica: artistas (CPF), mestres da cultura popular (CPF), arte educadores (CPF), ou museus (CNPJ), bibliotecas (CNPJ), pontos de cultura (CNPJ), grupos artísticos (CPF ou CNPJ).

É condição obrigatória à participação que a escola tenha uma iniciativa cultural parceria. Não serão aceitos projetos sem iniciativa cultural parceria, nem tampouco aqueles cujo Portfólio (formato PDF) e Histórico de Atuação (formato DOC) apresentados sejam inadequados ou insuficientes à avaliação; serão desclassificados aqueles que não evidenciem as atividades desenvolvidas anteriormente pela iniciativa cultural por meio de fotos, textos e (se houver) endereços virtuais com acesso a vídeos e outras formas de registro, ou ainda sem detalhamento que relacione a experiência prévia da iniciativa cultural parceria ao Plano de Atividade Cultural proposto e/ ou com os eixos temáticos nele escolhidos. A parceria com iniciativas culturais, bem como Secretarias e órgãos locais de Cultura, deverá ser proveitosa também nesse sentido, uma vez que as mesmas geralmente estão familiarizadas com a construção desses dois documentos (Portfólio e Histórico de Atuação).

É importante notar que as iniciativas culturais parcerias desenvolvem práticas de diferentes naturezas e que essa condição se traduz também nos Portfólios das mesmas. Por exemplo: um grupo de teatro ou arte educador tem provavelmente mais registros de sua experiência do que um mestre griô que, embora compartilhe seu saber há muito tempo, passou a preocupar-se com registros recentemente, conforme sua prática passou a ser socialmente reconhecida e incentivada. O Ministério da Cultura, familiarizado com essas questões, garante que os avaliadores vão observar com cuidado e parcimônia esses documentos, em relação a seus autores.

O que é um Portfólio? O que é um Histórico de Atuação?

Portfólio é um documento que apresenta o trabalho desenvolvido pela iniciativa cultural. Nele estarão relacionadas e registradas suas principais experiências, por meio de pequenos textos descritivos e, sobretudo, outras referências como imagens, registros dos trabalhos criados, etc. Geralmente, as iniciativas culturais já dispõem de um Portfólio pronto, que utilizam em outras situações.

Já o Histórico de Atuação, também exigido para inscrição dos projetos no Programa Mais Cultura nas Escolas, deverá ser construído em formato de texto, oferecendo informações importantes aos avaliadores, sobre as atividades desenvolvidas anteriormente pela iniciativa cultural parceria, especialmente aquelas em diálogo com o(s) eixo(s) temáticos escolhidos. Esse histórico pode detalhar, por exemplo, o que foi desenvolvido, com quem, para quê, resultados, etc.

A iniciativa cultural poderá ser um professor da escola, que tenha experiência também como artista e/ou iniciativa cultural? Poderá ser o monitor voluntário que já atua no Programa Mais Educação?

Segundo a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013 (Capítulo III, Art.4º, § 1º, III), os recursos desse fundo não podem ser destinados ao pagamento de agentes públicos na ativa ou a pessoas jurídicas (CNPJ) que tenham em seu quadro societário agentes públicos na mesma condição. Para informações detalhadas verificar o referido documento aqui.

No Programa Mais Cultura nas Escolas as iniciativas culturais trabalharão em diálogo com projetos pedagógicos, por isso em contato constante com professores e gestores das escolas, tarefa que exige dedicação significativa. O estímulo às parcerias entre escolas e iniciativas culturais visa ampliar os agentes envolvidos na educação e os diálogos com os territórios em que as escolas estão inseridas. Desse modo, recomenda-se que as escolas estabeleçam parcerias com outras pessoas ou grupos que não aqueles já envolvidos no Programa Mais Educação, ocupando a função formalmente nomeada por monitores voluntários.

É importante que fique claro: não existem monitores voluntários no Programa Mais Cultura nas Escolas, mas sim iniciativas culturais parceiras; essa diferença é afirmativa do saber e do papel que os atores da cultura e das artes vem assumindo na qualificação de processos educativos. Caso a parceria com o monitor voluntário seja a escolhida pela escola, essa pessoa deverá deixar o programa Mais Educação, já que a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013 (Capítulo III, Art.4º, § 1º, I), referida acima, também impede o uso de recursos de um programa específico para outro, financiados pelo mesmo fundo. Deverá ainda apresentar um Portfólio e Histórico de atuação, atendendo às mesmas exigências detalhadas antes, com relação aos documentos obrigatoriamente exigidos para apresentar as iniciativas culturais.

Portanto, para que um monitor voluntário do Mais Educação (MEC) passe a ser iniciativa cultural no Mais Cultura nas Escolas (MinC) é necessário:

Apresentar um Portfólio e um Histórico de Atuação;

Desenvolver um projeto diversificado daquele já desenvolvido nas atividades do Programa Mais Educação (MEC), na medida em que o diálogo com o projeto pedagógico é indispensável; terá de trabalhar em parceria com os professores e gestores escolares, do planejamento à exceção do projeto. Por isso, o Plano de Atividade Cultural deverá apresentar uma proposta de trabalho aprofundado, que proporcione processos de aprendizado contínuos, em diálogo com projetos pedagógicos.

Quem poderá ser o Coordenador do projeto no Programa Mais Cultura nas Escolas?

O Coordenador do Programa Mais Cultura nas Escolas é a pessoa física, ligada ou não ao quadro de servidores da escola, que acompanhará todo o desenvolvimento do Plano de Atividade Cultural da Escola. Será escolhido em comum acordo entre a escola e iniciativa cultural parceira. Poderá assumir esta função: o professor da escola que se identifique e seja parceiro do desenvolvimento do projeto; a própria iniciativa cultural; ou um gestor da escola envolvido com os projetos de Educação Integral em curso na mesma; um membro da comunidade escolar envolvido com o projeto, por exemplo.

Diferente do estabelecido no Programa Mais Educação (MEC), não há recursos adicionais para a remuneração desse coordenador na ocupação desta função; vale ressaltar que o pagamento do professor comunitário é uma contrapartida das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação para adesão ao Programa Mais Educação.

Como elaborar o projeto (Plano de Atividade Cultural da Escola)?

O primeiro passo sugerido é apresentar os professores ao Programa Mais Cultura nas Escolas, para que eles possam avaliar de que maneira esse programa pode enriquecer aprendizados que sejam importantes para aqueles alunos, ou para aquela comunidade escolar.

Escolas e iniciativas culturais (artistas, grupos entidades) devem, na elaboração do projeto, colocar em dialogo a experiência da iniciativa cultural e o projeto pedagógico. O Programa Mais Cultura nas Escolas será um projeto experimental: há toda a liberdade para a invenção do quê, quando, como e onde vai acontecer. Contudo, o Plano de Atividade Cultural, elaborado conjuntamente pela escola e a iniciativa cultural não poderá desconsiderar os seguintes tópicos, indispensáveis:

O Plano deve ser elaborado e desenvolvido em parceria com uma iniciativa cultural que apresente sua experiência prévia documentada em um Portfólio e num Histórico de Atuação;

O Plano de Atividade Cultural não deve ser apenas (ou mais um) projeto “complementar”, mas sim estar visivelmente integrado aos projetos pedagógicos (da escola como um todo, e de um ou mais professores) e à experiência prévia da iniciativa cultural parceira;

O Plano de Atividade Cultural tem que estar em diálogo com um dos nove eixos propostos pelo Programa. Como os eixos são bastante abertos, é bem possível que em vários casos o projeto apresente diálogos com mais de um deles.

O objetivo maior do Mais Cultura nas escolas é estimular e potencializar processos de ensino e aprendizado criativos, entremeados por práticas artísticas e culturais. É preciso que exista pelo menos um professor envolvido no projeto, para que as atividades artísticas e culturais dialoguem com o dia a dia e o trabalho da escola.Queremos que aprender possa ser uma experiência tão espontânea e divertida quanto é, por exemplo, ver uma criança aprendendo a falar enquanto cantarola uma melodia, mesmo sem saber distinguir as palavras.

O Programa Mais Cultura nas Escolas não vai incentivar projetos que consistam em “oficinas” de práticas artísticas ou artesanais, nem financiar eventos (festas, festivais) que estejam desvinculados de processos de aprendizado mais abrangentes e aprofundados ou de projetos pedagógicos que orientam o trabalho dos professores da escola.

Veja no Manual de orientações do Mais Cultura nas Escolas quais campos/ tópicos deverão ser elaborados e preenchidos no SIMEC (Sistema de Integrado de Monitoramento e Execução do Ministério da Educação) .

Quais são e para que servem os eixos temáticos propostos pelo Programa Mais Cultura nas Escolas?

Os eixos temáticos, reforçando a importância da diversidade, são abertos a todas as linguagens da arte (artes visuais, teatros, dança, audiovisual etc.) e manifestações da cultura (mitologia, culinária, moda, comunicação etc.). São: Residências de Artistas para Pesquisa e Experimentação nas Escolas; Criação, Circulação e Difusão da Produção Artística; Promoção Cultural e Pedagógica em Espaços Culturais; Educação Patrimonial – Patrimônio Material, Imaterial, Memória, Identidade e Vínculo Social; Cultura Digital e Comunicação; Cultura Afrobrasileira; Culturas Indígenas; Tradição Oral e Educação Museal.

Eles foram criados para orientar a construção dos Planos de Atividade Cultural e dialogam com os debates recentes sobre conteúdos e práticas que precisam ganhar espaço na escola e nas comunidades escolares (culturas indígenas, afrobrasileira, por exemplo). O Plano de Atividade Cultural deverá apontar com quais eixos temáticos o projeto dialoga diretamente. É impossivel que em seis meses ou um ano um único projeto seja capaz de desenvolver atividades em todos os eixos temáticos. Essa escolha poderá indicar aos avaliadores que as atividades propostas não estão sendo pensadas com o devido aprofundamento.

Para saber mais sobre cada um dos eixos temáticos, consulte os detalhamentos do Manual e a Resolução n° 30 PDDE/FNDE de 03/08/2012, disponível aqui.

Quais atividades deverão ser desenvolvidas?

O Plano de Atividade Cultural pode ser composto das mais diversas linguagens artísticas (música, audiovisual, teatro, circo, dança, artes visuais, etc.) e/ ou manifestações da cultura (tradição oral, rádio, culinária, mitologia, vestuário, internet, mímica etc.). Não há formas preestabelecidas para as atividades; a criatividade e a liberdade de construção nos processos de ensino e aprendizagem da escola estão sendo incentivadas.

Os projetos e as atividades desenvolvidas no Mais Cultura nas Escolas tem que envolver todos os alunos, ou toda a escola?

Não. O número de envolvidos vai variar de acordo com o que for definido no Plano de Atividade Cultural, ou seja, a depender os objetivos e das atividades propostas nos projetos. Por exemplo, se um dos objetivos do projeto é provocar a participação da comunidade em torno da escola, o número de envolvidos é maior do que se o projeto tiver como objetivo qualificar a aprendizagem de leitura dos alunos da escola.

As atividades do Programa Mais Cultura nas Escolas deverão acontecer em horários diferentes ao das atividades do Mais Educação, ou dentro do horário que a escola trabalha as oficinas do Programa Mais Educação?

Escola e iniciativa cultural parceira deverão avaliar juntas quais são os melhores dias, horários e locais para realização do Plano de Atividade Cultural. Desta forma, o desenvolvimento das atividades com os estudantes e a comunidade também será uma deliberação conjunta levando em consideração a disponibilidade dos parceiros, equipe escolar, infraestrutura (local adequado), periodicidade, horários e etc. Essa, e outras questões, estão intimamente relacionadas ao objetivo e aos tipos de atividades propostas no Plano de Atividade Cultural.

Como será remunerado o artista ou iniciativa cultural participante do Projeto na escola?

O PDDE/FNDE define que os recursos são repassados às escolas em parcela única. No Programa Mais Cultura nas Escolas há uma rubrica (II) nomeada “contratação de serviços culturais necessários às atividades artísticas e pedagógicas”. Os valores e a forma de pagamento deverão ser definidos de acordo com o Plano de Atividade Cultural da Escola, criado conjuntamente pelos parceiros, escola e iniciativa cultural, considerando a participação da iniciativa cultural no desenvolvimento das atividades e o Plano de Atividade Cultural como um todo.

Portanto, uma parte do recurso, necessariamente, deverá servir aos fins determinados para a rubrica II.

Quais despesas poderão ser pagas com o valor recebido?

O recurso poderá ser utilizado para custeio de despesas com:

Aquisição de materiais de consumo;

Contratação dos serviços de formação, produção e disseminação de conteúdos culturais e artísticos necessários às atividades artísticas e pedagógicas (custeio);

Contratação de serviços diversos (custeio); locação de instrumentos transportes e equipamentos (custeio);

Locação de instrumentos, transporte e equipamentos (custeio);

Aquisição de materiais permanentes e equipamentos (capital);

Com exceção da rubrica V, relativa aos bens de capital, não há valores preestabelecidos para cada uma delas. Na tabela a seguir estão definidas as variações de recursos totais e parciais (para rubrica V), conforme o número de alunos matriculados na escola:

Número de Alunos

Valor do Repasse para Despesas de Custeio (R$)

Valor do Repasse para Despesas de Capital (R$)

Valor Total por Escola (R$)

Até 500

18.000,00

2.000,00

20.000,00

501 a 1.000

18.500,00

2.500,00

21.000,00

Acima de 1.000

19.000,00

3.000,00

22.000,00

O recurso destinado a aquisição de materiais permanentes, definidos pela rubrica V (Resolução PDDE/ FNDE n° 30 de 03/08/2012 disponível aqui) é pré fixado e repassado integralmente às escolas. Se não for também integralmente utilizado deverá ser devolvidos ao PDDE/ FNDE, conforme as regras do mesmo programa/fundo.

O processo de avaliação dos Planos de Atividade vai considerar, entre outros critérios, a adequação entre distribuição dos recursos e as atividades propostas (especificidades das práticas culturais, duração, dedicação da iniciativa cultural parceria, do corpo escolar ao desenvolvimento do Plano de Atividade).

Como vai funcionar a prestação de contas dos recursos? Como deverão ser os recibos emitidos pelos serviços artísticos e culturais?

As escolas são as responsáveis pela prestação de contas, porque são elas as vinculadas ao PDDE/ FNDE. Para saber mais sobre as normas desse fundo, leia a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013, disponível aqui.

As iniciativas culturais parceiras deverão fornecer às escolas recibos que atestem o recebimento dos valores definidos no Plano de Atividade Cultural.

Como fazer a inscrição?

Escola e iniciativa cultural parceira devem elaborar juntas o Plano de Atividade Cultural, seguindo as bases e indicações apontadas nesse texto e no Manual de orientações do Programa Mais Cultura nas Escolas. O diretor da escola deverá entrar no SIMEC com seu respectivo CPF e senha de acesso, clicar na aba “Mais Cultura”, preenchendo os dados solicitados nas abas: Dados da Escola; Dados do Diretor; Dados do Coordenador. Para avançar o preenchimento, o cadastrador deverá ter tendo em mãos os dados cadastrais, portfólio (formato PDF até 3MB) e texto com histórico de atuação da iniciativa cultural parceira (até 100 caracteres), bem como o Plano de Atividade Cultural, construído conjuntamente com ela.

Até quando o SIMEC estará aberto para inscrições dos projetos?

Os projetos poderão ser inscritos até o dia 10 de agosto. Não há previsão de prorrogação para além desse prazo.

Quando serão anunciados os projetos selecionados?

A publicação dos projetos selecionados está prevista para o 4º trimestre de 2013, quando estão também deverá ser efetivado o repasse dos recursos às escolas. Portanto, os projetos deverão ser executados em 2014.

Quem avaliará os projetos? Quais são os principais critérios considerados durante a avaliação?

Os projetos serão avaliados por comissão interministerial do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, com a cooperação de pareceristas, docentes e pesquisadores, de universidade federal.

Essa comissão considerará, no processo de seleção, os seguintes critérios gerais: relação entre Plano de Atividade Cultural e Projeto Pedagógico da escola; a presença e a adequação do Histórico de Atuação e Portfólio da iniciativa cultural parceira; adequação entre projeto e orçamento proposto, diversidade de eixos temáticos e sua adequação às atividades propostas; distribuição Macro Regional.

Um dos objetivos do Programa Mais Cultura nas Escolas é incentivar e fortalecer a autonomia escolar. Por isso, são as escolas e as iniciativas culturais parceiras as responsáveis pela elaboração e desenvolvimento dos projetos.

Quantos projetos serão contemplados em 2013?

Serão contemplados 5 (cinco) mil projetos em 2013.

Quantos projetos podem ser inscritos por cada escola?

Tanto iniciativas culturais como escolas poderão inscrever somente um único projeto, elaborado conjuntamente com um(a) único(a) parceiro(a).

Quais as bases legais do Programa Mais Cultura nas Escolas?

Para maiores informações sobre bases conceituais e legais do Programa Mais Cultura nas Escolas, recomendamos a leitura dos seguintes documentos:

Manual de Orientações do Programa Mais Cultura nas Escolas, disponível em www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas ;

Resolução FNDE n° 30 de 03/08/2012, disponível aqui.

Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013, disponível aqui.

Como obter ajuda para localizar iniciativas culturais?

É indispensável que as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação coloquem-se em contato e diálogo com as Secretariais Municipais, Estaduais e órgãos da Cultura. Essa integração é decisiva tanto na elaboração e desenvolvimento dos Planos de Atividade Cultural, como na efetivação da intersetorialidade da gestão que está sendo incentivada, no âmbito federal, pelo Programa Mais Cultura nas Escolas (MEC/ MinC).

As Representações Regionais do Ministério da Cultura também estão mobilizadas para apoiar o Programa Mais Cultura nas Escolas, nos próprios territórios pelos quais respondem. Elas podem ajudar a localizar iniciativas culturais atuantes nos territórios das escolas. Localize os contatos daquela que atende à sua região em www.cultura.gov.br/representacoes-regionais.

Para onde encaminhar dúvidas ou dificuldades técnicas?

Dúvidas, dificuldades ou problemas com o acesso devem ser encaminhados ao e-mail maisculturanasescolas@cultura.gov.br. Os diálogos realizados por meio desse endereço estarão registrados, facilitando a difusão da informação, evitando mal entendidos e subsidiando decisões e encaminhamentos técnicos relativos ao Programa Mais Cultura nas Escolas. Pedimos também paciência: são escolas e iniciativas culturais de todo o Brasil, com todos os tipos de problemas, recorrendo ao mesmo endereço de e-mail. Uma coisa é certa: as respostas virão.