A gestão da iluminação pública

Mais de 500 pessoas, representantes de 89 municípios e três estados, acompanharam, presencial e virtualmente, o encontro estadual A Gestão da Iluminação Pública e os Municípios, realizado pelo Cepam em sua sede, na cidade de São Paulo, para tratar dos desafios das prefeituras, que terão de assumir, a partir de 31 de janeiro de 2014, a gestão do sistema de iluminação pública (IP).

Da abertura do evento, participaram o presidente do Cepam, Lobbe Neto; o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal; a diretora presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Sílvia Calou; e o prefeito do Município de Regente Feijó e presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), Marco Antônio Pereira da Rocha.

José Aníbal listou alguns dos desafios a serem enfrentados pelos administradores locais, a partir da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere aos municípios o controle do sistema de IP. “O encontro é essencial, pois aqui vamos discutir como esse serviço pode ser gerenciado e qual a forma que menos impactará sua prestação, que é crucial, e para que continue sendo oferecido com qualidade”, disse o secretário.

De acordo com Aníbal, os municípios precisam estar mais presentes nas tomadas de decisões federais e que a distribuição dos recursos seja revista.

“A essência do pacto federativo é ver o aspecto tributário para que considere os municípios. A questão da iluminação não foi discutida com ninguém. Onde estão as regras de transição?”, questionou, acrescentando: “Não se discute a parte central: como é feita a partilha”.

Aníbal ressaltou que “IP é segurança e valoriza o município. O Cepam, como órgão atuante que é, importante no campo do conhecimento, não poderia deixar de debater o tema e trazer suas contribuições”.

Lobbe Neto também lembrou que, a cada dia, as responsabilidades dos municípios aumentam, porém, o repasse de recursos não as acompanha, e a IP é uma delas. Entre os principais desafios, estão “o gerenciamento das questões que envolvem o sistema, desde a especificação dos materiais, a fiscalização, o monitoramento, a montagem da equipe, o controle de estoque, a gestão das reclamações da população”.

De acordo com Lobbe Neto, “outro desafio serão os recursos financeiros para assumir essa nova atribuição, com recursos do orçamento ou criação da Contribuição para o Custeio do Sistema de IP (Cipe). Apenas 15% dos municípios paulistas mantém e operam o sistema; no restante das cidades, o serviço continua com as concessionárias”.

Sílvia Calou ressaltou o papel da Arsesp “como agência que regula e fiscaliza os serviços de gás canalizado, saneamento e fornecimento de energia para a IP”.

Silvia citou o exemplo da lei de saneamento, em que uma das exigências é que o município tenha uma agência reguladora. “Atualmente, temos convênio com 260 municípios e, na questão da IP, estamos trabalhando para que a transição seja descomplicada”.

A prefeita de Novais, município da Região Administrativa de São José do Rio Preto, Dorceli do Carmo Domingues Pinheiro, opina: “O encontro traz um tema relevante, pois as prefeituras já encontram dificuldades em sanar suas despesas, seus precatórios, e agora têm que enfrentar um novo gasto: a IP. Com os subsídios apresentados no encontro, poderemos saber quais são os caminhos mais viáveis”.

Da mesma região, o prefeito de Nhandeara, Ozínio Odilon da Silveira, argumenta: “Como, a partir de janeiro, a prefeitura será responsável pelo serviço, precisamos saber até que ponto o município precisa estar aparelhado ou o que fazer se, sozinho, não conseguir tocar esse sistema. Como fazer parceria com outros municípios? Estou em busca dessas informações”.

Para ele, “a nova incumbência trará gastos, porém, é uma resolução da Aneel e a prefeitura terá de assumir. Por isso, é essencial que todas as atribuições do município sejam esclarecidas”.

No encontro, ainda foram abordados temas como Os Desafios da Gestão da Iluminação Pública nos Municípios; Aspectos Gerenciais da Iluminação Pública e Suas Implicações; e Instrumentos e Arranjos Institucionais.

CEPAM

Fonte: CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal)